PF prende quatro desembargadores do TRT no Rio

A Polícia Federal divulgou na tarde desta terça-feira (2/3) um balanço da Operação Maia Valia, desdobramento da Operação Tris In Idem, que contribuiu para o afastamento do cargo do então governador Wilson Witzel. Foram cumpridos os onze mandados de prisão expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi. A magistrada é a relatora de uma nova frente de investigação instaurada a partir do desmembramento de outros casos em curso no Tribunal.

Houve ainda uma prisão em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo, de um alvo de mandado de busca. Nesta fase, a investigação reuniu elementos de participação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados do TRT/RJ, na concessão de decisões judiciais em favor de empresas de transporte e organizações sociais com dívidas trabalhistas.

Deflagrada pela manhã, com a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a operação conta com a participação com mais de 100 Policiais Federais. Além de outras medidas diversas da prisão, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca, todos no Rio. Quatro magistrados teriam sido presos em decorrência da ação policial. Entre os alvos da Operação Mais Valia estão desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e advogados ligados ao governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A investigação apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso. As medidas cautelares, cumpridas no Rio de Janeiro, decorreram de vasto acervo de provas apontando para a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) a reportagem da Radioagência Nacional sobre a Operação Mais Valia e as investigações sobre o esquema de concessões de decisões judiciais em favor de OS's e empresas de transporte com débitos trabalhistas.

Desde o ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a existência de esquemas criminosos com a participação do chefe do Executivo Estadual, já afastado do cargo. Ao todo, já foram apresentadas três denúncias ao STJ contra Witzel, a esposa, Helena, e outros envolvidos nos crimes já apurados. Entre os casos investigados estão desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da epidemia da covid-19.

Wilson Witzel foi afastado do cargo em agosto do ano passado, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito principal contra ele. Em setembro, a ordem foi referendada pela Corte Especial do STJ. A primeira denúncia oferecida contra o governador já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

A nota da Polícia Federal informa, sem indicar o nome, que em acordo de colaboração premiada um ex-integrante do governo do Estado do Rio de Janeiro noticiou fatos relacionados a Desembargadores do TRT da §1º Região (Rio de Janeiro). Com o avançar das investigações, foram reunidos elementos de oferta e recebimento de vantagens indevidas, para fins de inclusão de organizações sociais (OS's) da área da saúde e de empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho (Plano Especial de Pagamento Trabalhista). Agências de notícias trabalham com a informação de que o ex-integrante do governo responsável pela delação é o ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

Em nota, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, onde os desembargadores acusados são lotados, afirmou que está à disposição das autoridades para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos. O texto diz ainda que desde o início da manhã de hoje a sua polícia judiciária vem colaborando com os agentes da Polícia Federal, que cumprem os mandados de busca e apreensão.