A Justiça deferiu representação do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ) pedindo a suspensão das atividades presenciais nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias. Se a medida não for respeitada, o prefeito da cidade, Washington Reis (MDB), que anunciou volta às aulas na semana que vem a despeito do decreto estadual suspendendo, pagará multa de 50 mil reais no primeiro dia e 100 mil reais nos dias subsequentes.
A representação foi protocolada na sexta-feira (26/3) no Plantão do Judiciário, após o deputado reunir-se com representantes do SEPE de Caxias. A notícia da decisão favorável chegou a noite.
- O decreto do prefeito de Caxias foi anulado pela justiça porque feria não só a lei aprovada na Alerj, como também o decreto do governo que proíbe aulas presenciais. No pior momento da pandemia os municípios podem endurecer medidas restritivas estaduais, mas não diminuir. O município de Caxias se encontra em bandeira roxa, o que significa risco alto de contágio e saturação dos serviços de saúde. Manter escola aberta nessas circunstâncias é criminoso!! O que o prefeito faz é jogar a favor da pandemia - disse Serafini, que é presidente da Comissão de Educação da Alerj.
Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) o presidente da Comissão de Educação da Alerj, Flavio Serafini, explicando a ação acolhida pela Justiça e os limites das prefeituras na definição das atividades que podem funcionar durante o recesso.