Respeito ao teto de gastos poderá exigir contingenciamento de R$ 32 bi

Um pequeno ‘deslize’ do relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bitar (MDB-AC) poderá obrigar o governo federal a fazer um contingenciamento orçamentário de R$ 31,9 bilhões, de modo a respeitar o teto de gastos.

É o que alertaram hoje (8), técnicos da Instituição Fiscal Independente (IFI), uma vez que o parlamentar deixou de incluir o impacto do aumento do salário mínimo sobre as contas da Previdência, em que somente o pagamento com aposentadorias saltaria de R$ 690 bilhões para R$ 704 bilhões, segundo a instituição.

Outra alternativa para cobrir esse ‘rombo’ seria o Executivo solicitar ao Congresso Nacional autorização para expandir ainda mais seu endividamento. Ao mesmo tempo, o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, recomentou cautela ao governo, no momento de executar os cortes orçamentários, a fim de não atingir áreas essenciais. Ele sugere que a “questão seja resolvida, por meio de um projeto-de-lei, uma que vez que o contingenciamento, sozinho, não vai ser suficiente”.

'Cuidado com a máquina'

Salto comenta, ainda que “a nossa conta é que, para cumprir o teto de gastos, neste ano, seria preciso aplicar um corte nas despesas. Vale dizer que as despesas do Executivo estão num nível baixo e elas incluem o custeio da máquina. Então, é preciso ter cuidado para garantir o pleno funcionamento da máquina pública”.

O descuido do relator poderá respingar no próximo Congresso, pois as emendas parlamentares aprovadas pela Casa – que somariam hoje R$ 26 bilhões – poderão adiadas pelo Executivo, justamente para cumprir o que estabelece a lei. Diante do agravamento da pandemia, os técnicos da IFI avaliaram que será preciso elevar os gastos, sobretudo nas áreas de Saúde e Assistência Social.