O Supremo Tribunal Federal está realizando uma audiência pública sobre a ação que estabelece a suspensão de operações policiais em favelas do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia. O debate está sendo realizado em dois dias e se encerra amanhã, segunda-feira (19).
O evento, que visa discutir estratégias de redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro contará com a participação de organizações como Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência e Mães de Manguinhos. Todas as entidades foram admitidas na condição de amici curiae (amigas da Corte) no processo.
ADPF das Favelas
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635, conhecida como "ADPF das Favelas", foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), e construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e entidades da sociedade civil.
Desde junho, uma liminar do ministro Edson Fachin, referendado pelo pleno da Corte, determina a suspensão das operações policiais no Rio de Janeiro durante a emergência sanitária da Covid-19. A decisão histórica foi concedida após o pedido cautelar das organizações que participam da ação.
Em agosto, o Supremo impôs novas restrições à política de segurança pública fluminense, proibindo o uso de helicópteros blindados — os chamados “caveirões aéreos” — como plataforma de tiros, além de restringir operações policiais em perímetros escolares e hospitalares.
Serviço:
Audiência Pública - ADPF 635
Datas: 19 de abril de 2021
Horário: 08h15 às 19h