Vereador e Secretária de Nova Iguaçu são investigados por fraudes em licitações

Valores pagos superam R$ 17 milhões apenas em um dos contratos investigados

Por Portal Eu, Rio! em 24/08/2021 às 13:34:29

Policiais civis cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Nova Iguaçu. Foto: Reprodução TV Globo

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD), deflagrou uma operação, nesta terça-feira (24), para cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão contra o braço político da milícia de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas.

Entre os alvos estão as a Prefeitura de Nova Iguaçu e a Câmara Municipal. Os envolvidos, a secretária de Economia, Planejamento e Finanças Cleide de Oliveira Moreira, e o vereador Jeferson Ramos (MDB), ex-secretário de Obras do município, são investigados por organização criminosa, crimes contra licitação e peculato.

Jeferson Ramos e Cleide de Oliveira Moreira. Fotos: Reprodução TV Globo

Fraudes em licitações

Por meio de monitoramento de contratos, os agentes descobriram indícios de fraudes em licitações realizadas pelo município de Nova Iguaçu e desvio de recursos públicos para áreas dominadas pela milícia do bairro de Austin, em Nova Iguaçu. Apenas em um dos contratos investigados os valores pagos superam R$ 17 milhões.

De acordo com o delegado Thales Nogueira Braga, titular da DCC-LD, após a realização de uma série de levantamentos, foi possível verificar inúmeras irregularidades nas publicações de licitações e contratos de obras públicas.

Segundo a investigação, pessoas ligadas a Jeferson faziam a intermediação de uma empresa de concreto com líderes comunitários de regiões dominadas por milícias para que fosse feito calçamento irregular desses lugares em troca de apoio político.

Entre os fatos que chamaram a atenção estão a adoção de modalidades licitatórias presenciais, apesar de recomendação do Tribunal de Contas para modalidades eletrônicas; liquidação e pagamento das empresas suspeitas fora de cronograma financeiro e obscuridade do processo licitatório, com violação das leis de transparência.

A operação desta terça contou com apoio de agentes do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE).

Apoio político da milícia em troca de obras

Segundo as investigações, a organização criminosa direcionava obras públicas em Austin em troca de apoio político dos paramilitares. Entre os serviços supostamente fraudados está o calçamento de ruas. Nova Iguaçu é o segundo maior município da Baixada Fluminense.

A milícia de Austin, segundo as informações da Polícia Civil, atua nos bairros de Austin, Vila Verde e Vila de Cava até bem próximo de Cabuçu, onde hoje existe uma disputa pelo domínio do território.

A Prefeitura de Nova Iguaçu informou que colocou à disposição dos investigadores “todas as informações e arquivos que forem necessários pra realizar um trabalho profundo e transparente”.

“A prefeitura ainda não tomou conhecimento das acusações, mas repudia qualquer prática fora da lei e da boa governança”, disse, em nota.

Vereador já foi preso

Jeferson já foi preso em 2019, apontado como chefe da milícia de Austin e suposto mandante de, pelo menos, 20 assassinatos.

Outros mandados foram para os irmãos Fábio Henrique Sousa Barbosa e Luiz Henrique Sousa Barboza. Fábio é o dono da Fabimix, responsável pelas obras. Luiz é funcionário da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu.

A polícia afirma que a Fabimix ganhou R$ 70 milhões em processos licitatórios com o município. No entanto, segundo os investigadores, mais de R$ 60 milhões são oriundos de processos sem transparência.

Agentes foram ainda à sede da prefeitura, ao gabinete de Ramos na Câmara, a um condomínio de luxo na Barra e a uma casa em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Miliciano na Câmara Municipal?

No sítio do vereador Jeferson Ramos, foram apreendidos R$ 10 mil em espécie.

A polícia investiga indícios de ligação do vereador com a milícia.

Segundo o delegado Thalles Nogueira, serão compartilhadas informações entre diferentes delegacias sobre as evidências.

“Existem fortes indícios de ligação dele com a milícia. A gente está caindo em cima dos contratos públicos e dessa parte financeira. Ele escolhia as vias a serem recapeadas em troca do apoio dessas comunidades”, explicou o delegado.

Foram apreendidos diversos documentos referentes aos contratos da prefeitura com a empresa de Fábio Henrique Sousa Barbosa e Luiz Henrique Sousa Barboza.

Segundo o delegado, as contas de ambos poderão ser bloqueadas no decorrer da investigação.

“As contas desses empresários podem ser bloqueadas mais para a frente. É uma possibilidade. Essa é uma operação inicial, não final. Vamos destrinchar o papel de cada um nessa organização criminosa”, finalizou.

Em relação à operação policial que aconteceu na manhã desta terça-feira nas dependências do gabinete do vereador Jeferson Ramos, a Câmara Municipal informou, através de nota, que não foi intimada e nem tem informação sobre o objeto das acusações.