Rio ganha Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa

Com o objetivo de propor políticas públicas para promover a liberdade religiosa e acompanhar as denúncias de intolerância na cidade, a criação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa foi aprovada pelos vereadores do Rio, nesta quarta-feira (25), em segunda e última discussão, por unanimidade. Autor do projeto, o líder do governo na Câmara do Rio, Átila Nunes (DEM), explicou que o novo conselho não vai gerar custos para o município e será um importante instrumento para lidar com as questões de intolerância religiosa em um momento em que o Rio assume o topo do ranking nacional desse tipo de discriminação.

Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio revelam que foram registrados três casos, em média, por dia de crimes relacionados com preconceito religioso. Em 2020, foram feitos 1.300 registros nas delegacias de Polícia. O vereador Atila Nunes destacou que o conselho também vai acompanhar as denúncias e dar apoio às vítimas.

— Esse número pode ser ainda maior, pois sabemos que muitas vítimas não denunciam os crimes de preconceito por temer passar por mais um constrangimento. O silêncio está associado ainda ao desconhecimento dos canais de ajuda. Precisamos dar apoio e assistência às vítimas para que elas sejam encorajadas a denunciar os crimes de preconceito e os responsáveis punidos.

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa será composto por 16 membros, entre representantes de diferentes religiões, sociedade civil, governo municipal, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A principal tarefa do grupo é ajudar na formulação de políticas públicas voltadas para promoção da liberdade religiosa, visando conter os casos de intolerância, que atingem principalmente adeptos de religiões afro-brasileiras. O vereador Átila Nunes enfatizou que o foco é combater todo tipo de preconceito religioso, como atos de antissemitismo. Ele citou, como exemplo, o ataque promovido por hackers nazistas, que invadiram uma transmissão da Sinagoga de Botafogo, durante uma reza online, no fim de semana. Eles colocaram imagens de Hitler, suástica e soldados alemães, pedindo morte aos judeus.

— O conselho vai ajudar na formulação de políticas públicas para promover a liberdade religiosa. Não basta apenas tolerar a crença dos outros, é necessário respeitar o livre exercício da fé — defendeu Átila Nunes.

A criação do conselho foi elogiada pela sacerdotisa do templo de Umbanda Tsara Paixão Cigana, Mãe Manu da Oxum.

— Essa iniciativa é importante porque, infelizmente, não são todas as religiões que são respeitadas, como deveria ser. Lidamos com o preconceito, a falta de respeito e empatia do próximo. Encontramos hoje muitos religiosos afastados da fé e do amor de Deus. Precisamos de políticas públicas direcionadas para o combate ao preconceito.

O projeto de lei, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, recebeu 39 votos. A proposta segue para sanção do prefeito Eduardo Paes. Caberá ao Executivo regulamentar a lei no prazo de 90 dias a partir da data de sua publicação.