O projeto de Lei complementar 59/2018, que institui a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre vencimento de aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.645,80) acaba de ser aprovado pelos vereadores do Rio. Com 28 SIM e 20 NÃO, o projeto agora segue para redação final e deve ser sancionado pelo Prefeito. A votação foi marcada por gritos de ordem dos manifestantes, que insinuaram que Paulo Messina, exonerado da Casa Civil semana passada, é um "garoto de recados".
Durante a votação os manifestantes viraram as costas em protesto aos que diziam SIM ao PL.
Dentre os vereadores que votaram favoravelmente à taxação estão Jorge Felippe, do MDB, Leandro Lyra, do NOVO, Vera Lins do PP e Tânia Bastos do PRB.
Já dentre os que votaram contra estão os vereadores Babá, do PSOL, suplente de Marielle Franco, assassinada em março, Reimont, do PT, Paulo Pinheiro, também do PSOL e Carlos Bolsonaro, do PSC.
Protestos e vaias durante as justificativas de quem votou sim e truculência policial deram o tom tenso da votação. Os manifestantes bradaram "Vereador, apoie o servidor" e "Não,não, não, não vai ter eleição".
Ao justificar seu voto favorável, a vereadora Tânia Bastos afrontou os manifestantes que vaiaram durante todo o voto. "Eu não sei se estou lidando com pessoas ignorantes ou perversas, porque a gente não entende quando somos criticados quando votamos em algo que tem base na Constituição", esbravejou Bastos. A vereadora deixou o microfone ao som de "vendida".
Outro vereador muito vaiado e criticado foi o jovem Leandro Lyra, que justificou o seu voto alegando que o carioca é quem paga a conta por erros no sistema previdenciário e que o Rio de Janeiro é o único que ainda não cumpre as reformas previdenciárias. Além disso, afirmou que não é uma decisão fácil. "Ninguém vota com felicidade nisso. É por causa dessa minoria que cala a voz do parlamentar que a conta cai nas costas de uma maioria difusa que não consegue vir pra cá."- ressaltou.
Um dos votos contrários ao PL, o vereador Paulo Pinheiro, usou o seu tempo ao microfone para lamentar o grande tumulto que aconteceu e que alguns servidores só puderam assistir a votação porque os vereadores foram pedir à Presidência da Casa e que os policiais além de truculentos, não deveriam se preocupar em prender professores.
"A polícia tinha que ter vindo aqui pra prender outras coisas que acontecem aqui dentro, não prender servidores. A Câmara, nesse episódio de hoje estava escrevendo uma história vergonhosa. No hall dos elevadores, oito PMs armados subiram para levar preso um professor e alguns vereadores tentavam defender a pessoa, inclusive o vereador Brizola (Neto) para que ele fosse ouvido."
A taxação incidirá apenas sobre o excedente do teto. Portanto, se a pessoa ganha R$ 8 mil, por exemplo, a cobrança será feita apenas sobre a diferença de R$ 2.354,20. A previsão é de uma arrecadação anual de R$ 85 milhões, a partir do próximo ano. Cerca de 10.400 inativos e pensionistas deverão ser atingidos.
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