O credenciamento de empresas particulares para a coleta do lixo especial ganhou novas regras. A ideia é tornar o processo menos burocrático, facilitar a fiscalização e agilizar o desempenho administrativo, o que impactará positivamente em toda a dinâmica da coleta da cidade. A partir de agora, cada tipo de resíduo seguirá normas próprias e mais adequadas para a coleta. As regras especificam os tipos de veículos indicados para o serviço, capacidade, dimensão e composição das caçambas e caixas estacionárias e sistemas de guindastes.
Antes das novas portarias, todos os tipos de coletas feitas por empresas privadas seguiam as mesmas regras, independentemente dos destinos, equipamentos e veículos utilizados para o serviço envolvendo o lixo especial – resíduos da construção civil, sólidos inertes (restos de poda etc), serviços de saúde e comércio e indústria.
Todos os veículos devem estar equipados com rastreadores compatíveis com o sistema de controle e fiscalização em tempo real da Comlurb. Também devem contar com dispositivos de drenagem e acumulação de chorume que impeçam o vazamento de líquido nas ruas. Os veículos destinados à remoção de resíduos biológicos devem estar equipados com os materiais necessários em casos de acidentes.
A destinação final de cada lixo deve ser ambientalmente adequada e somente em áreas autorizadas pela Comlurb e licenciadas pelos órgãos ambientais. A empresa de coleta que estiver operando sem o certificado de credenciamento dentro das novas normas terá o prazo de até 90 dias para se adequar.