O ex-juiz e futuro ministro da Justiça Sérgio Moro participou do Simpósio Nacional Contra Corrupção promovido pela FGV no Rio nesta sexta-feira (23/11) e antecipou três projetos de lei que pretende apresentar à próxima legislatura: contra a corrupção, contra o crime organizado e contra crimes violentos.
Sérgio Moro falou dos motivos que o levaram a deixar a magistratura e aceitar o convide do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir a pasta da Justiça – poder fazer um trabalho concomitante:
“Vejo a grande preocupação da população brasileira quanto à questão da corrupção e da segurança pública. Há um aparente rompimento dessa tradição de impunidade, mas é uma tradição que pode retornar”, disse.
O futuro ministro da Justiça lembrou os mais de 60 mil homicídios, e inúmeros casos de roubos, latrocínios e crimes sexuais ocorridos no Brasil. Disse ainda que o Rio de Janeiro foi o que mais sofreu, resultando em uma intervenção:
“Uma grande oportunidade me foi fornecida. Não ignoro que é um imenso desafio. Mas também não tenho a pretensão de resolver os problemas em um curto espaço de tempo. É importante começar e não ficar com receio de um retrocesso”, justificou.
Sérgio Moro revelou ainda que sempre tinha a impressão de que todo o trabalho contra a corrupção feito na operação Lava Jato poderia ser esvaziado e interrompido com alguma medida legislativa ou uma decisão política. “Decidi não deixar escapar esta oportunidade para tentar fazer um trabalho diferente”.
Projetos de Sérgio Moro
O ex-juiz falou em linhas gerais do que pretende fazer assim que for empossado. Para ele, as organizações criminosas estão cada vez mais fortes. Moro defende alterações nas leis para facilitar a ação dos agentes de segurança e a força-tarefa:
“O foco será a agenda anticorrupção. As ideias ainda estão em gestação. Mas Tem que se coibir a progressão de regime para o preso que mantém vínculo com organizações criminosas. É importante colocar isso na lei. Se o preso mantém vínculo com a organização criminosa ele não está pronto para se resocializar. Colocá-lo em liberdade vai apenas potencializar aquela organização criminosa. Vai servir como desestímulo para os presos ingressarem nessas organizações”.
Para Moro, a ideia de transferir crimes de caixa 2 para a Justiça Eleitoral não é boa. “O problema é que hoje algumas condutas são extremamente complexas muitas vezes envolvendo operações de lavagem de dinheiro, contas no exterior, estão sendo interpretados como sendo de competência da Justiça Eleitoral. Que por sua vez não é uma Justiça estruturada para este tipo de crime”.
Rio de Janeiro
Em relação ao Rio de Janeiro, Sérgio Moro disse ter conversado com o general Braga Netto, o interventor da segurança do Estado:
“A percepção que eu tive é que o grande problema é de gestão. E não tanto da falta de recursos. E o Ministério da Justiça pode funcionar como um catalisador de recursos. Modelos de gestão podem ser adotados pelos órgãos de segurança pública de cada estado”.