O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
Ouça no podcast Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre os bastidores da negociação que permitiu a criação do auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e sobre o risco de contestação do Estado de Emergência no Supremo Tribunal Federal (STF).
| Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões |
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| Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão |
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| Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões |
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| Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões |
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| Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões |
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| Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões |
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| Alimenta Brasil: R$ 500 milhões |
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Agência Senado, TV Senado e Rádio Senado