Em audiência de custódia realizada na terça-feira (19/07), foi mantida a prisão do homem preso no último domingo (17/07) suspeito de estuprar e manter em cárcere privado a enteada, de 11 anos. Ele foi preso por policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O caso corre em segredo de justiça.
Na decisão, a juíza Ariadne Villela Lopes destacou que prisão foi feita de forma legal e que qualquer pleito defensivo deve ser encaminhado ao juízo natural que julga a causa, já que cabe à Central de Audiência de Custódia a regularidade do cumprimento do mandado de prisão.
" Nesse sentido, tem-se que se o mandado de prisão é válido e não há notícia nos autos acerca de alteração da decisão que determinou a expedição do referido mandado, sendo vedado ao juízo da CEAC reavaliar o mérito da decisão que decretou a prisão.", avaliou
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro