Senado vai votar essa semana cessão onerosa do pré-sal

O Senado Federal vai colocar para votar na sessão plenária desta terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2018, sobre cessão onerosa do pré-sal, que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP). Embora a proposta esteja pautada há um mês, ainda não houve acordo para a sua votação, segundo o Senado. O líder do Governo na Casa, senador Romero Jucá (MDB-RR), informou que o acordo depende da edição de uma nova medida provisória que garanta recursos a estados e municípios.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) também afirmou que municípios, estados e Distrito Federal têm de entrar na repartição dos recursos futuros da exploração do petróleo da camada do pré-sal. Esta tarde, segundo ele, haverá reunião com as lideranças partidárias para determinar a ordem das votações. Novas matérias devem ser ainda incluídas.

O PLC 78/2018 flexibiliza a utilização do regime licitatório das sociedades de economia mista nas contratações de bens e serviços pelos consórcios integrados pela Petrobras, alterando a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Pela proposta, a cessão deverá produzir efeitos até que a estatal extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de concessão, não podendo tal número exceder a cinco bilhões de barris de petróleo.

Se da revisão do contrato de cessão onerosa a que se refere o caput deste artigo resultar saldo credor em favor da Petrobras, a União poderá realizar o respectivo adimplemento em dinheiro ou em barris equivalentes de petróleo, ainda que supere o limite máximo. O critério de conversão de pecúnia em barris equivalentes em petróleo será estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, ouvidas a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras, com observância dos parâmetros da revisão do contrato da cessão onerosa

A ocorrência de acidentes ou de eventos da natureza que afetem a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas de exploração estabelecidas no contrato de cessão onerosa não deverá ser considerada na definição do valor do contrato, ou na sua revisão.

O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2017 e é de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Segundo a ANP, em setembro, a produção de petróleo e gás do Brasil foi de aproximadamente 3,196 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Foram produzidos 2,486 milhões de barris de petróleo por dia (bbl/d), uma redução de 1,4% na comparação com o mês anterior e de 5,9% se comparada com setembro de 2017. Já a produção de gás natural totalizou 113 milhões de m³ por dia, um aumento de 6,1% em comparação ao mês anterior e uma redução de 0,9%, se comparada com o mesmo mês de 2017.