Projeto de Lei (PL 1.881/2022) do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantojuvenil para que se obtenha mais informações sanitárias, mantendo sigilo dos dados pessoais coletados, e propondo melhorias para o quadro brasileiro de saúde.
No texto, Kajuru destaca o descumprimento da Lei Orgânica da Saúde, presente no ECA, que garante a atenção integral à saúde dos jovens, oferecendo tratamentos como assistência médica e odontológica. De acordo com o senador, além da falta de financiamento, outro fator restritivo para o oferecimento de assistência terapêutica de qualidade é a carência de informações sobre as condições de saúde da população infantojuvenil, e sobre as enfermidades que mais acometem esse segmento.
O parlamentar acrescenta em seu texto que o alerta mundial feito por pesquisadores brasileiros sobre o desenvolvimento anormal pré-natal do vírus Zika, mostrou como o Sistema Único de Saúde (SUS) tem potencial para produzir conhecimento científico.
“É preciso explorar esse potencial em benefício de nossa população, promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico, por meio da realização de pesquisas em temas prioritários para a saúde pública que tenham relevância sócio-sanitária e que reflitam as necessidades e desigualdades regionais”, defende Jorge Kajuru.
O projeto ainda aguarda designação de relator e não tem data prevista para sua deliberação.
Agência Câmara