Alerj aceita pedido de impeachment contra Pezão

Pelo placar de seis votos a um, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acatou esta terça-feira o recurso do Tribunal de Justiça do Rio e autorizou o andamento do processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, solicitado em fevereiro do ano passado pelo PSOL. Esta quarta-feira a Mesa Diretora vai se reunir para decidir sobre o rito do processo e deverá reproduzir o adotado no julgamento do impeachment do governador do Amapá, João Capiberibe, em 1998, o único caso envolvendo um governador desde a Constituição de 1988.

A Mesa Diretora é composta por 13 deputados e comanda os trabalhos legislativos e administrativos da Alerj. Atualmente, o órgão tem dois parlamentares presos e um licenciado. A última sessão no plenário está prevista para o dia 20 de dezembro, mas o recesso pode começar depois, caso a Lei Orçamentária Anual de 2019 não seja votada.

O ?"rgão Especial do TJ acolheu o pedido de impeachment do PSOL. O Legislativo alegou que dependia do acórdão do órgão, que oficializava a decisão, para votar o pedido de afastamento do chefe do Executivo. A demora na publicação do acórdão, de acordo com o Tribunal de Justiça, deveu-se ao fato dos desembargadores derrotados não terem os votos escritos.

"O PSOL entrou com dois pedidos de impeachment. O primeiro, em 16 de fevereiro de 2017 contra Pezão e Dornelles, com base no descumprimento do mínimo da saúde. Este foi arquivado por Picciani, o presidente da Alerj na época. Recorremos a Mesa Diretora, que nunca apreciou. O segundo pedido foi em 30 de maio de 2017, contra Pezão e Dornelles pelo descumprindo do mínimo da saúde e pelos motivos da rejeição das contas de 2016 pelo TCE. Este pedido está até hoje tramitando na Casa, sem apreciação. O ultimo movimento foi em abril de 2018, quando foi encaminhado para a Secretaria Geral da Mesa Diretora", lembrou o deputado Flávio Serafini (PSOL).

Pezão está desde o último dia 29 preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, devido à Operação "Boca do Lobo", da Polícia Federal. Ele é acusado de ter recebido quase R$ 40 milhões em propinas, desde 2007 a 2015. Desde então, o vice, Francisco Dornelles, é o governador em exercício.

Para o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), a iniciativa da Alerj foi tardia.

"Essa decisão demarca o fim patético, uma agonia em que se transformou o desgoverno Pezão no Rio de Janeiro. Decisão que a Alerj toma tardiamente. Faltam poucos dias para terminar esse quadriênio de desgoverno de Pezão. Por minha vez, eu, que sempre fiz oposição a este governo, espero que a Assembleia o faça com mais absoluta celeridade. De modo que a sua decisão possa ser apreciada pelo conjunto dos deputados, ainda na vigência do mandato de Pezão. Ainda que a prisão dele possa suscitar uma série de questionamentos, pelo rito. Essa decisão pode ser estéril, tendo em vista que ele está preso e no seu governo vai acabar em uma situação difícil", observou.