Intervenção Federal para que?

Desde 1993, o Rio de Janeiro vem sofrendo ações do Exército em áreas conflagradas, onde os moradores destas localidades sofrem cotidianamente com a violência urbana. Todos os presidentes, desde lá, fizeram uso das Forças Armadas para conter violência no estado, com resultados decepcionantes. O apelo político da medida, porém, sempre continuou em alta. Desde a derrocada da política de segurança estadual focada nas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), estratégias no setor vêm sendo tentadas. Por solicitação do governador Luis Fernando Pezão, a última delas foi com outra intervenção militar na segurança pública do estado, decretada pelo presidente Michel Temer sob a ótica do improviso, qualificada - por ele mesmo - como "jogada de mestre". Porém, a lógica utilizada está fortemente baseada em operações militares realizadas nas favelas, endossando a égide da guerra praticada há décadas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), com pífios resultados e terríveis efeitos colaterais. Como supor que será possível lograr êxito, seguindo-se, em boa medida, o mesmo roteiro, com planejamento inicial inexistente e soldados que não são preparados para o policiamento ostensivo em área urbana? Os últimos números do Instituto de Segurança Pública (ISP) já mostram que a violência no Rio aumentou consideravelmente, mesmo após esta intervenção.

Drogas e armas nas favelas?

Nas favelas cariocas não se planta maconha, não se refina cocaína nem se fabrica armas. Portanto, por qual motivo as Forças Armadas, no combate à violência, não foca suas estratégias no patrulhamento das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas do país, missão precípua do Exército, diretamente relacionada à integridade do território e à defesa nacional, inclusive com cooperação entre os países vizinhos? Sabidamente, drogas e armamentos chegam facilmente ao Rio pela Ilha do Governador, por exemplo. Por que não objetivar ações nesta localidade? Ademais, cidades próximas ao Rio, como Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu sofreram terrivelmente com o planejamento da PMERJ, que, em uma década, criou 38 UPPs, mas apenas uma fora da capital. E os outros municípios, que viram crescer - em níveis alarmantes - os números da violência em seus territórios?

Investimentos em Tecnologia

As ações policiais realmente exitosas de que se tem notícia demandam um trabalho do setor de inteligência da PMERJ. Seguindo este mote, não seria necessário intensificar, não as operações militares, mas os investimentos em tecnologia, planejamento e informação? Há um recorrente quadro de precariedade no funcionamento cotidiano das nossas Polícias: PMERJ, Polícia Civil e Polícia Judiciária. Não seria o caso de privilegiar, ao lado do policiamento ostensivo (inclusive em parceria com forças municipais de segurança), as operações planejadas, cirúrgicas, com efetivos resultados no combate ao crime, de modo que as operações militares, em que a polícia mata muito e morre muito e, em geral, prende poucos criminosos e apreende poucas armas, fossem realizadas apenas em situações que, de fato, exigissem tão drástica mobilização? Tal questionamento tem repercussão sobre a própria formação de policiais, que não podem ser preparados sob a instrução da guerra e da morte, mas do combate inteligente ao crime e da valorização de suas vidas.

Corrupção Policial

Embora não seja adequado nem justo generalizar o problema da corrupção na polícia, que certamente é formada por policiais dignos e honestos, que exercem um ofício difícil e arriscado, sob condições muito aquém do que lhes seria devido, é forçoso reconhecer que há corrupção policial na instituição, tais como acertos regulares ou pontuais entre policiais e bandidos e a existência de milícias integradas ou até comandadas por agentes públicos de segurança, que agem paralelamente ao Estado. Isso, dificulta - quando não impede, o combate exitoso ao crime, em especial ao chamado crime organizado, que já expõe suas garras no Rio em parcerias entre bandos locais e marginais de facções pertencentes a outros estados.

Plano Nacional de Segurança Pública

Um planejamento nacional de segurança pública, focado nas estratégias de inteligência policial, faz-se necessário, prevendo cooperação e integração entre governo federal, Estados, Municípios e sociedade. Um deles foi lançado, há um ano e meio, pelo Governo Federal, mas apresenta resultados pífios. O planejamento tinha como objetivo reduzir homicídios, combater o crime organizado e modernizar o sistema prisional, sendo considerado "genérico" por especialistas do setor. Três ações efetivas, planejadas à época, não foram viabilizadas: acordos de cooperação com as polícias militares rodoviárias para otimizar a fiscalização em rodovias e principais rotas viárias; mapeamento de homicídios dolosos; e formatação de estatísticas da atividade de polícia judiciária.

Portanto, é hora de agir, principalmente com a cabeça e menos com os dedos indicadores - os que puxam os gatilhos.

* Edison Corrêa é jornalista (MTb 21.640/RJ) pós-graduado em Administração de Marketing e Comunicação Corporativa.