A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento elaborado por representantes de diferentes regiões do mundo e origens jurídicas e culturais distintas. A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Com o propósito de garantir direitos e igualdade entre os povos, após a 2ª guerra Mundial. Segundo a ONU, é o documento mais traduzido no mundo, para mais de 500 idiomas e inspirou a constituição de vários países democráticos. A DUDH foi esboçada pelo John Peters Humphrey, jurista canadense contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo, como Eleanor Roosevelt.
Quem é esse "Direitos Humanos"?
A data de hoje comemora também o dia Internacional dos Direitos Humanos. Tão comentado e combatido nos últimos tempos, por grupos que contestam a atuação de entidades que defendem e cobram dos governos a aplicação das diretrizes dos direitos humanos, principalmente nos crimes que envolvem a atuação do estado. O caso mais recente e emblemático é o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, uma das parlamentares mais atuantes nas questões dos Direitos Humanos.
Na ocasião de sua morte, diversos comentários nas redes sociais foram espalhados, especulando que supostamente Marielle, teria sido morta pelos bandidos que tanto defendia. Demonstrando que parte da população não faz ideia que seja Direitos Humanos. Tais comentários foram amplamente combatidos por entidades e militantes da causa.
Hoje, na audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Marielle Franco foi homenageada, postumamente, com a medalha Tiradentes.
"É momento de homenagear Marielle, que construiu o trabalho desta comissão. Ela trabalhou durante dez anos e foi barbaramente assassinada, foi vítima de violação dos direitos humanos. A morte de Marielle é um ataque à democracia", disse o deputado Marcelo Freixo, presidente da comissão.
Definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sexo, raça, religião, nacionalidade, etnia, idioma, ou qualquer outra condição. E esses direitos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Destinado a todo ser humano, sem distinção, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. A criação das Nações Unidas viabilizou um fórum ideal para o desenvolvimento e a adoção dos instrumentos internacionais de direitos humanos.
Algumas das características mais importantes dos direitos humanos são:
. Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
. Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
. Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;
. Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;
. Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.
Direitos Violados
Nos últimos tempos, o mundo presencia o aumento de movimentos extremistas; aumento de conflitos sociais, que expulsam pessoas de suas casas, cidades e até países. Vivemos um momento muito delicado mundialmente falando, onde os valores humanos estão sob ataque. Mensagens de ódio, visões distorcidas do mundo, discriminação, e intolerância estão varrendo o mundo como projeto de poder de indivíduos e grupos, espalhando o medo e mentiras entre a população.
Ancorados por crises econômicas, étnicas e políticas esses grupos impõem situações de extrema violência como: trabalho escravo; exploração e abusos sexuais de adultos e crianças; idosos vítimas de alienação; grupos LGBTs, vítimas de violência física e moral; extermínio de grupos vulneráveis, como indígenas e quilombolas e diversas outras violações aos direitos humanos.
No Brasil, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o disque 100, canal de comunicação com o ministério, recebeu mais de 142 mil denúncias em 2017. Outro dado crítico contra os direitos humanos, são as ameaças e assassinatos contra os defensores dos direitos humanos. Segundo o Fórum Grita Baixada (FGB), o crescimento do discurso do ódio e toda a criminalização aos defensores tem se refletido num elevado número de assassinatos. Até agosto de 2018, cinquenta e oito defensores foram assassinados.
Rio de Janeiro sob ameaça de violações?
O Fórum Grita Baixada, também lança luz sobre o futuro governo do Rio de Janeiro, após declarações do governador eleito Wilson Witzel, que propõe o emprego de "snipers" (atiradores de elite) para que possam atuar em ações contra traficantes de drogas armados de fuzil. O governador eleito defende o "abate" desses criminosos sem que os policiais sejam responsabilizados por isso.
O FGB ressalta que proposta de governo que se baseia na presença militar na vida social da população, não somente na segurança, mas na educação e saúde; a privatização de serviços de segurança e redução da máquina pública, com intuito de combater a corrupção. O Fórum entende que segurança publica não pode ser tratada somente pela presença militar na sociedade. Segundo eles, as experiências anteriores mostram que essas experiências são ineficazes no combate à violência. Pelo contrário, aumentaram os conflitos e mortes no estado, principalmente, nas periferias.
"Na verdade, hoje a polícia é um dos elementos que mais provocam mortes. Dos quatro crimes contra a vida, a morte provocada por policiais está em segundo lugar, acima portanto, das lesões corporais seguidas de morte e do latrocínio. Na Baixada Fluminense estes números são ainda mais assustadores, isso sem falar nos desaparecimentos forçados, subnotificados. Então, causa-nos grande preocupação este tom militarizado e policialesco da segurança pública. Além disso, a responsabilidade pela redução da violência cairá, de acordo com o plano de governo do Witzel, nos ombros dos próprios comandantes locais dos batalhões", alertou Adriano de Araújo, coordenador executivo do FGB.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram que, em 2017, 63.880 pessoas foram mortas, das quais 5.144 foram por intervenções policiais no país, com 367 policiais mortos. Segundo relatório da FGB, Em 2017, o número de homicídios dolosos na Baixada Fluminense foi de 1.707 casos (uma média de nove por dia).
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que esteve recentemente no Brasil, coletou centenas de depoimentos de vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares, e analisou milhares de documentos, leis, projetos de lei e outras informações. A Comissão fez visitas de observação a várias localidades nos estados, inclusive Rio de Janeiro.
Dentre alguns pontos a comissão concluiu em relatório que:
"Apesar de alguns avanços, encontramos um país incapaz de abordar e de resolver suas principais dívidas históricas com a cidadania: o problema estrutural da desigualdade e discriminações profundas, das quais se destacam a discriminação racial e a social. Desigualdade e discriminação são fatores decisivos e causas de um quadro geral crítico para os direitos humanos no país. O desenho legal-institucional do Estado Brasileiro necessita ser reformado e fortalecido, com determinação, para superar estes graves problemas estruturais. Em matéria de capacidade estatal, por exemplo, a CIDH expressa profunda preocupação que as recentes medidas de austeridade fiscal implementadas no Brasil possam significar o fim de políticas sociais e a redução das expectativas de melhores condições de vida da grande maioria da população.
A exclusão social, a falta de acesso à justiça, a fragilidade de serviços públicos são todos limitantes das condições de desenvolvimento do país e da situação crítica de acesso aos direitos humanos para a maior parte da população. Para milhões de pessoas, isso significa a impossibilidade de realizar direitos fundamentais, econômicos, sociais, culturais e ambientais, a redução de perspectivas de vida, que implicam muitas vezes, na trágica perda da própria vida.
A CIDH reitera, como já apontado recentemente a esse propósito, o princípio de progressividade e de não regressividade em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais, segundo o estabelecido no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos".
Veja o relatório na íntegra aqui:
Para Falar sobre Direitos Humanos
Hoje, vários eventos foram programados para comemorar e refletir sobre as questões dos Direitos Humanos no Rio. Nesta manhã, aconteceu o Dia Internacional dos Direitos Humanos, com Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes Post Mortem à Marielle Franco promovida pela Comissão de Direitos Humanos no Plenário da Alerj.
"Em nenhum lugar do mundo, existe democracia sem a garantia básica dos direitos humanos. Estar aqui nesta comissão, com pessoas que trabalharam e as que foram atendidas por esta comissão é muito importante. Foram mais de seis mil atendimentos, oitenta audiências públicas e leis produzidas. É um ciclo que se encerra, mas que precisa ter continuidade. Neste momento, na história do Brasil, ela (democracia) se faz necessária", declarou o deputado Marcelo Freixo.
Às 18h, na Cinelândia, vai acontecer a segunda edição do Festival Todo Mundo Tem Direitos. O evento é organizado em conjunto por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como: Anistia Internacional, Justiça Global, Casa Fluminense, Coletivo RJ Verdade Memória e Justiça, Instituto de Estudos da Religião, Centro pela Justiça e o Direito Internacional e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre outros movimentos sociais, organizações e artistas.
O evento comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos e no ano que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. Os organizadores do festival propõem a ocupação da Cinelândia, com música, e convoca os coletivos e organizações, que tratam de direitos humanos, que levem cartazes, panfletos e materiais que tratam sobre o assunto.
Com a presença dos músicos: Teresa Cristina, Marcelo Jeneci, BNegão Trio, Ellen Oléria, Pedro Luís, Márcia Castro e Marina Iris.
O Fórum Grita Baixada também fará uma transmissão ao vivo via rede social, cujo tema é: Direitos Humanos: retrospectiva e perspectivas de um cenário estranho e tem como objetivo fornecer uma análise de conjuntura acerca dos desafios enfrentados em 2018 e os desafios que surgirão em 2019. A live terá a participação de três mulheres especialistas em suas áreas de conhecimento:
Dayse Marcelo, psicóloga e representante da secretaria de direitos humanos da prefeitura de Nova Iguaçu, fará um balanço sobre as políticas públicas da pasta; Giselle Florentino, economista e sistematizadora de dados do projeto direito à memória e justiça racial, do FGB, explicará como o neoliberalismo tende a se tornar mais perverso no ano que vem e as consequências sociais desse avanço; e Marta Batista, educadora, falará sobre o "escola sem partido" e como os pré-vestibulares comunitários podem ser uma alternativa de ingresso da população pobre para o ensino superior de qualidade e as "implicações ideológicas em se proibir ideologias" no sistema educacional. A transmissão está prevista para às 18h30 e pode ser acompanhada aqui :