Justiça para a Saúde

A desembargadora Rosana Salim determinou o sequestro e desbloqueio de verbas do Município do Rio de Janeiro para o pagamento do salário de novembro, do 13º salário dos profissionais de saúde e das bolsas dos médicos residentes e insumos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), no Tribunal Regional do Trabalho. O município tem 24 horas para enviar email fornecendo os dados bancários, incluindo CNPJ e titular das contas a serem seqüestradas e os dados bancários das Organizações Sociais (OSs). Quando receberem o pagamento, todos os profissionais de saúde devem retornar ao trabalho. Até o recebimento, devem manter 70% da greve.

Os bancos também terão o prazo de 24 horas subsequentes para procederem a transferência para a conta judicial. E as OSs têm 24 horas a partir do recebimento para pagar os trabalhadores. Os salários e 13º devem ser recebidos até a próxima sexta-feira (14).

Os valores que serão seqüestrados são, aproximadamente, R$ 134 milhões das contas das olimpíadas, R$ 74 milhões de investimentos do fundo municipal de saúde (com reposição do fundo, pelo município, em até 120 dias), R$ 88 milhões bloqueados em orçamento ainda passíveis de desbloqueio e R$ 60 milhões para uso e desbloqueio.

A prefeitura informou que só tinha R$ 15 milhões em caixa e que precisava de R$ 200 milhões pra quitar os salários de novembro, o 13º, insumos e bolsas dos residentes, além de R$ 8 milhões referentes ao dissídio do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla.

"No total, mais de 28 mil profissionais estão sem pagamento, sendo 10 mil da Atenção Primária (Clínica da Família) e 18 mil dos hospitais. Também faltam insumos básicos e medicamentos, o governo municipal iria fechar o ano devendo R$ 400 milhões aos fornecedores, se nada fosse feito", relatou o vereador Paulo Pinheiro, que faz parte da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara dos Vereadores.

Rejeição do Plano da Prefeitura

O Conselho Municipal de Saúde também aprovou nesta terça-feira, o relatório que rejeita o Plano de Reestruturação da Atenção Primária à Saúde. O documento foi apresentado pelo Grupo de Trabalho formado por representantes do Conselho e de diversas entidades, entre elas: Fiocruz, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O plano de reestruturação pretende demitir 184 equipes das Clínicas da Família, cerca de 1.400 profissionais. Uma liminar impedia as demissões, mas foi revogada na semana passada.

"A ação judicial continua até a discussão do mérito. O juiz vai ouvir as partes para tomar a decisão final. Ainda não há previsão para essa sentença. Enquanto isso, a Prefeitura vai tentar fazer essas demissões mesmo correndo o risco de depois ser condenada por ter feito algo que não deveria", explicou Paulo Pinheiro.

Segundo ele, uma outra liminar está sendo feita para novamente mostrar os erros da Prefeitura no plano para a redução de profissionais. O vereador denuncia que as equipes estavam trabalhando abaixo da capacidade. "É preciso aumentar o cadastramento que faltava, especialmente, nos locais mais carentes e deficitários. Diminuir o número de profissionais e aumentar o atendimento por equipe são medidas que vão piorar o serviço", alertou o vereador.

Assembléia dos Médicos acontece nesta quarta-feira

Desde segunda-feira (10), a situação da Saúde da Prefeitura do Rio ficou ainda mais difícil quando começaram as greves dos agentes comunitários, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Na semana passada, foram os médicos das Clínicas da Família e residentes que entraram em greve. Nesta quarta-feira (12), acontecerá uma nova assembléia dos médicos para definir os próximos passos da categoria. Na sessão anterior, do dia 6 de dezembro, a proposta oferecida pela Prefeitura não foi aceita.

"A nossa greve não é só pela questão salarial, também lutamos para combater o plano de reestruturação que na verdade é um total desmonte da Atenção Primária no Rio. É uma situação muito triste porque fomos um lugar de referência nesse atendimento, com o maior programa de residência para formar médicos de família. O Rio foi modelo e ganhou prêmios em congressos. Muitos colegas já saíram por não suportar essa situação, perdemos mão de obra muito qualificada", lamentou a vice-presidente da Associação de Medicina de Família e Comunidade do Rio de Janeiro, Carolina Toffoli.

Proposta Desrespeitosa

Durante a audiência da quinta-feira passada (6), no TRT o subsecretário da Secretaria Municipal de Saúde, Alexandre Campos, propôs pagar os vencimentos de novembro somente em janeiro de 2019, os pagamentos de dezembro e janeiro em fevereiro, e de fevereiro e o 13º salário somente em março.

Questionado pela desembargadora Rosana Salim sobre como os funcionários "irão comer", o subsecretário propôs "pagar o transporte e alimentação até janeiro, mas só se isso evitar a greve".

Diante da resposta, a desembargadora negou o acordo e posicionou-se de forma favorável à paralisação. "Declaro apoio à greve. Solicito aos representantes da prefeitura que retornem aos seus superiores, pois o Tribunal Regional do Trabalho e o Ministério Público não aceitam essa proposta desrespeitosa".
Os funcionários das OSs de Saúde tiveram seus salários suspensos a partir de julho, permanecendo sem vencimentos em agosto e setembro. Os três meses foram pagos entre 12 e 20 de novembro.

"É uma vergonha. Eu chego em casa, abro a geladeira e só vejo água. Trabalho há mais de 20 anos na área da saúde e nunca passei por isso. Precisei adquirir um empréstimo a juros altíssimos. Nunca fui tão humilhado", revelou um funcionário, que não quis se identificar.