Crivella suspende cobrança de pedágio no sentido Fundão

O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, suspendeu, na manhã desta quinta (20/12), a cobrança do pedágio da Linha Amarela, no sentido Barra x Fundão, pelo prazo de 19 meses.

A medida foi tomada após uma auditoria realizada por uma comissão formada pelas Secretarias Municipal de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município, para averiguar os gastos da concessionária LAMSA.

A comissão descobriu que a concessionária se beneficiou de aproximadamente 223,9 milhões de reais em cobranças indevidas nas obras de infraestrutura. Segundo integrantes da comissão, os benefícios foram concedidos através de aumentos nas tarifas de pedágio e no prazo do contrato de concessão que hoje é até 2037.

O Prefeito Crivella deu uma declaração através das redes sociais sobre a decisão de suspender a cobrança da tarifa no sentido Fundão. Crivella culpou a administração anterior pelos erros e acusou a OAS de superfaturar obras de reforma da Linha Amarela em 2010 para beneficiar a LAMSA.

“Hoje a prefeitura, depois de meses e meses de um profundo estudo, decidiu interromper a cobrança do pedágio na direção Barra x Fundão por um ano e sete meses ou 19 meses, devido a erros que encontramos na hora em que foi feito o equilíbrio econômico-financeiro do pedágio na administração anterior. Não foi na nossa, foi na administração anterior. Aí os engenheiros, os técnicos e o pessoal do transporte, controladores, procuradores da prefeitura verificaram que era, então, necessário tomar essa decisão, e eu tomei com a consciência de que estamos fazendo o que é certo, o que é correto para o Rio de Janeiro. Quando foi feita a Linha Amarela, metade dela foi feita pela iniciativa privada, e foram 10 anos para pagar aquele custo que já foi pago. Hoje nós fazemos apenas a manutenção e algumas obras cujo valor foi exorbitante. Por isso, agora, o município está recebendo de volta, via pedágio, não em dinheiro, mas via pedágio para a população. Nós fizemos, também, um processo administrativo e oferecemos à Linha Amarela que respondesse às nossas perguntas e as respostas que eles nos deram foram insatisfatórias. De tal maneira que a obra que foi feita na Linha Amarela e que deu um aumento exorbitante e um prazo muito maior do que se devia ao contrato feita pela OAS não justifica o valor que foi considerado, milhões e milhões, mais de 200 milhões a mais. Para você ter uma ideia, essa obra quando foi realizada, na tabela de preços, uma placa da Linha Amarela foi cotada a 60 mil reais, isso em 2010, reajustado agora é quase cem mil reais. Tem cabimento uma placa na Linha Amarela custar próximo de cem mil reais? É claro que não” afirmou Crivella em uma rede social.

A LAMSA em resposta emitiu a seguinte nota:

A LAMSA, concessionária que administra a Linha Amarela, repudia a atitude unilateral e irresponsável do prefeito do Rio, que desrespeita o contrato de concessão e suspende, de forma inexplicável, o pedágio em um sentido da via. A medida, adotada propositalmente no primeiro dia de recesso do Judiciário, atenta contra a segurança jurídica e nada contribui com a cidade e o país, já que supostamente favorece os usuários da Linha Amarela no primeiro momento, mas acarretará em reequilíbrio contratual futuro, onde toda a população do Rio de Janeiro terá que pagar.

A concessionária confia na justiça brasileira e buscará seus direitos. A atitude da Prefeitura é desprovida de respaldo jurídico e está em desacordo com as bases de negociação do contrato.

A concessionária cumpre rigorosamente o contrato de concessão e, assim como todo o grupo Invepar, tem compromisso com a ética, a transparência e a integridade em todas as suas relações, seja com o poder concedente, com seus usuários ou fornecedores.

Os investimentos questionados pela Prefeitura foram realizados e entregues à Cidade do Rio de Janeiro, contribuindo com a fluidez, com a solução de problemas antigos do entorno da Linha Amarela e a consequente melhoria na qualidade da mobilidade urbana do Rio de Janeiro. Entre 2010 e 2012, a LAMSA realizou os investimentos abaixo:

- Recuperação do Pavimento e Sinalização da Linha Vermelha em trecho de 6 km nas proximidades da Linha Amarela, Entre o Caju e o Hospital Universitário;

-  Alargamento de 1 faixa em cada sentido da Av. Bento Ribeiro Dantas e canalização do rio marginal a via;

-  Alargamento de uma faixa em cada sentido do Viaduto de Manguinhos;

- Recuperação da pista lateral da Av. Brasil, realocação e ampliação da baia de ônibus da Fiocruz;

-  Implantação de novo viaduto sobre a Linha Amarela conectando os dois lados da Rua da Abolição;

-  Recuperação da pista lateral da Av. Ayrton Senna, realocação e ampliação da baia de ônibus da Gardênia;

-  Implantação de 2 faixas na Av. Ayrton Senna, recuperação do pavimento das pistas existentes no sentido Barra e implantação de nova rede de drenagem;

-  Implantação de painéis de proteção ao longo das Linhas Amarela e Vermelha, e urbanização de parques lineares em diversas comunidades.

LAMSA acata determinação da prefeitura e suspende o pedágio 

A Concessionária LAMSA acatou a decisão da Prefeitura do Rio e, por volta das 15h30, suspendeu o pedágio no trecho Barra X Fundão. Motoristas que passavam pela via comemoraram a decisão.