Marcelo Crivella suspende reajuste de passagem de ônibus

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, suspendeu o reajuste das passagens dos ônibus, prevista para 1º de janeiro, por descumprimento do termo de conciliação por parte das empresas. De acordo com o comunicado enviado pela Prefeitura, as empresas deixaram de cumprir a meta de climatização da frota de ônibus urbana municipal.

De acordo com a meta, 60% dos ônibus deveriam estar com ar-condicionado. Segundo a prefeitura, resta 1% dos veículos a serem climatizados. Outros motivos que levam Crivella a deixar de assinar o reajuste tarifário são a falta de documentos que comprovem a regularidade fiscal das empresas, a falta de balancetes trimestrais referentes ao exercício de 2018, a falta do pagamento de R$ 7 milhões ao município para a aquisição de matéria-prima para o recapeamento de vias da cidade e a falta de entrega do estudo técnico para a introdução do biodiesel no abastecimento da frota.

A Prefeitura decidiu não autorizar o reajuste antes do cumprimento de todas as condicionantes acordadas. As empresas que não apresentarem documentos que comprovem a regularidade fiscal poderão ser excluídas do regime de concessão.

Fim da isenção de ISS

Em outra medida tomada neste sábado (29), Marcelo Crivella sanciona lei que acaba com a isenção de ISS das empresas de ônibus, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores no último dia 5.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município em uma edição extra nesse sábado. Com isso, as empresas de ônibus terão que pagar 2% de ISS. O pagamento começa a ser feito dentro de 90 dias. Crivella espera reação das empresas:

"A Câmara dos Vereadores aprovou uma lei para que o ISS dos ônibus volte a ser de 2%. Há muito tempo foi negociado o atual valor de 0,01% para que a passagem fosse mais barata, mas agora voltará para 2%. É claro que as empresas de ônibus vão à Justiça para reclamar o contrato que foi assinado com eles, de 0,01%. Sancionei a lei, mas quero deixar claro que se a Justiça determinar o aumento das passagens - que hoje é a mais barata de todas as capitais do Brasil, e inclusive mais barata do que a de outras cidades da Baixada Fluminense - é devido à Câmara dos Vereadores, que aprovou a volta do ISS para 2%", disse o prefeito.