O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou uma nota esclarecendo os memorando enviados no dia 03/01, às superintendências regionais determinando que todos os processos de desapropriação, aquisição ou outra forma de obtenção de terras até o envio dos memorandos, fossem suspensos. Além da nota, o instituto enviou outro documento revogando as determinações anteriores.
No memorando de revogação o Incra esclarece que não havia nenhuma determinação do Governo Federal de suspender as ações de reforma agrária e o mesmo não tinha a anuência do presidente do Incra. O Incra que já foi subordinado a Casa Civil e após decreto do presidente Jair Bolsonaro, está incorporado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Preocupação com decisão
“A primeira consequência é a de aumentar a tensão e os conflitos agrários. Aqui no Acre, em Xapuri, por exemplo, há várias áreas com posseiros muito antigos em que a atuação do INCRA desapropriando e titulando em favor dos atuais posseiros evitaria uma explosão de conflitos”, comenta Gomercindo Rodrigues, advogado com atuação na defesa de posseiros em Xapuri -AC e membro do Comitê Chico Mendes.
A notícia da suspensão dos processos de reforma agrária causou apreensão a pessoas e movimentos ligados a questões agrárias. A principal preocupação é em relação ao aumento da violência no campo, gerada pelos conflitos. Além da violência, o impacto na economia de muitas cidades pode ser afetada de forma negativa. Pois, muitos produtores sem terras podem migrar para outras cidades, aumentando o desemprego e a miséria.
“Mais violência, mais mortes no campo, mais fome, mais miséria. A reforma agrária é urgente desde há décadas!”, completa Gomercindo.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última década, pelo menos 2 milhões de pessoas deixaram as áreas rurais do país.
Leia a nota do Incra na íntegra:
NOTA Nº 01/2019/INCRA/P
Com relação às notícias sobre uma suposta "paralisação da reforma agrária" no País, o Incra informa que:
1. Em nenhum momento a autarquia determinou a paralisação ou recebeu orientação para suspender ações e programas relacionados à reforma agrária;
2. Os memorandos-circulares mencionados nas reportagens apenas visavam a preservar e a adequar eventuais ações do Incra até 25 de janeiro, quando a nova estrutura criada pela recente reforma administrativa entrará em vigor. Foi, portanto, apenas uma medida administrativa de cautela, tomada pelas diretorias de Obtenção de Terras (DT) e de Ordenamento de Estrutura Fundiária (DF);
3. Diante da interpretação equivocada e apressada dos memorandos, feita, sobretudo por alguns órgãos de imprensa, a direção do Incra tomou a decisão de revogar os mesmos, tornando-os sem efeito;
4. O Incra destaca que a reforma agrária é uma política assegurada pela Constituição e reafirma que jamais houve determinação do Governo Federal para suspender ações nessa área.
Brasília, 09 de janeiro de 2019.
FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO
Presidente Substituto