Após assinar o decreto que torna menos rígidas as regras para adquirir uma arma de fogo, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, declarou que a partir daquele ato “o cidadão de bem poderá ter a sua paz dentro de casa”. Levando-se em conta os gastos com laudos técnicos, curso de tiro e com a compra da arma, o brasileiro teria que desembolsar, hoje, mais de R$ 5 mil para se armar.
Em um levantamento feito pelo portal no comércio do Rio de Janeiro, a pistola calibre 380 e o revólver 38 são os mais procurados pelos compradores. O preço médio de cada uma dessas armas é de R$ 4 mil. Ainda há os custos com a munição (R$ 100 a cartela com dez projéteis), o curso de tiro (R$ 1 mil) e os laudos de psicologia e de capacitação técnica que devem ser apresentados à Polícia Federal (em torno de R$ 200 cada).
“A minha clientela é composta, na sua maioria, por empresários. A Taurus (principal fabricante de armas do país) já anunciou um aumento de 15% dos seus produtos. A maioria das pessoas não tem condição financeira para adquirir uma arma”, opinou Roberto Melo, um representante de vendas situado na Baixada Fluminense.
De acordo com o último estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 50 milhões de trabalhadores no Brasil ganham um salário mínimo por mês (R$ 998) e destinam mais de 53% desse ganho (R$ 466) à compra de produtos essenciais para o sustento da família. Sendo assim, é quase impossível imaginar que ainda lhes sobrará algum dinheiro para comprar uma arma de fogo.
Em recente entrevista ao jornal Correio Braziliense, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, declarou: “Uma pistola custa, em média, de R$ 4 mil a R$ 10 mil. Não é qualquer pessoa que vai poder comprar uma arma”.
O sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj), considera que apenas uma parcela privilegiada da sociedade poderá ter uma arma em casa ou no trabalho.
“O preço elevado das armas provavelmente fará com que poucos cidadãos possam portar ou ter uma arma em casa ou no local de trabalho. Mas a classe média irá se armar, o que é um grande problema”, alertou Misse.
Homicídios em alta
O decreto assinado pelo presidente Bolsonaro está baseado no Atlas da Violência 2018, que foi produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É essa mesma publicação que avalia a cada dez anos a evolução dos homicídios no país. Os últimos dados compilados nesse estudo mostram que, em 2016, houve 62.517 homicídios no Brasil, 71% deles produzidos com arma de fogo. Pela primeira vez na história, o país superou o patamar de trinta mortes por 100 mil habitantes (taxa igual a 30,3).
Dois dias após a assinatura do decreto presidencial, o delegado Éder Rosa de Magalhães, chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo (DARM), da Polícia Federal, enviou um memorando para delegados de todo o país alertando-os sobre o aumento de armas em poder dos cidadãos.
“O aumento exagerado do número de armas em poder dos cidadãos pode ter nefastas consequências”, disse, no documento, Magalhães.
Para o sociólogo Michel Misse, a posse ou porte de armas não garante segurança a ninguém, ao contrário, deixa a pessoa mais vulnerável e correndo um risco maior de ser morto.
“É uma falácia a ideia de que um cidadão armado poderá se proteger melhor e à sua família. Inúmeras pesquisas em várias partes do mundo sustentam que a probabilidade de um cidadão armado ser morto num assalto é muitas vezes maior do que se ele estivesse desarmado”, apontou Misse.
O professor também comentou que o novo decreto não impedirá que pessoas continuem comprando armas ilegais no país.
“É provável que milhões de armas ilegais sejam legalizadas em função da nova lei. De qualquer modo, sempre será mais fácil comprar uma arma ilegalmente do que adquiri-la de forma legal. E não só em razão do preço, mas também das exigências legais”, prevê o sociólogo.