“A previsão de remuneração diferenciada para candidato com títulos acadêmicos distintos, além de imprimir eficácia ao princípio constitucional da igualdade, pode fomentar a busca por aperfeiçoamento acadêmico constante”, disse o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), ao defender a mudança.

A tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.