MPRJ e Defensoria pedem bloqueio de R$ 57 milhões do Flamengo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), e a Defensoria Pública do Rio (DPGE), pelo Núcleo de Defesa do Consumidor, protocolaram um pedido de urgência para que o Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos determine o bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Clube de Regatas do Flamengo. O pedido protocolado nesta quarta-feira (20) prevê ainda a imediata interdição do Centro de Treinamento George Helal, popularmente conhecido como Ninho do Urubu.

"A omissão do clube, aliada ao grave acidente ocorrido, demonstra um desrespeito reiterado às determinações de interdição das referidas instalações", diz a petição, referindo-se ao incêndio que causou a morte de dez jovens atletas da categoria de base do clube, no último dia 8 de fevereiro, no Ninho do Urubu.

De acordo com o pedido de urgência cautelar, o Centro de Treinamento deverá ser interditado até que suas instalações estejam completamente seguras e regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros e ao Município do Rio de Janeiro, com a emissão de Certificado de Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e Habite-se.

Em caso de descumprimento, o MPRJ e a DPGE pedem que seja estabelecida multa única de R$ 10 milhões para o clube e multa diária pessoal para seu presidente no valor de R$ 1 milhão.

O bloqueio judicial no valor de R$ 57,5 milhões tem a finalidade de possibilitar o ressarcimento das indenizações a serem posteriormente apuradas na ação principal que também pedirá à Justiça que obrigue o Flamengo a realizar uma série de medidas capazes de evitar que outros infortúnios voltem a se repetir. Na petição, o MP e a Defensoria sustentam que a ação civil pública terá caráter pedagógico, na medida em que o exemplo obrigará os demais clubes a tomar providências para que problemas desse tipo não se repitam.

O documento registra a iniciativa do Flamengo de se colocar à disposição para entendimentos com as famílias dos dez atletas mortos e três feridos, sob supervisão da Justiça e monitoramento do MPRJ e da DPRJ. Faz referência, contudo, ao fato de a proposta do clube ficar aquém dos patamares considerados adequados para a dimensão da perda imposta às famílias.