Item único na pauta, o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil — destinado à renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento — está pautado para nesta segunda-feira (2/10) em Plenária. A convocação para a sessão plenária deliberativa foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a matéria ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quinta-feira (28). O PL 2.685/2022 precisa ser votado até esta segunda-feira porque na terça (3/10) perde a validade a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil, em funcionamento desde 17 de julho deste ano.
Aprovado na quinta-feira (28) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Programa Emergencial Desenrola Brasil deve ser votado nesta segunda (2), às 16h, no Plenário do Senado. Para o relator do PL 2.685/2022, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o debate sobre o projeto reacende a discussão sobre a importância da educação financeira como política de longo prazo no combate ao problema do endividamento, que atinge 70 milhões de brasileiros.
Relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) deu parecer favorável ao texto, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas previstas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em defesa pela aprovação da matéria na CAE, Rodrigo Cunha afirmou que “o endividamento das familias brasileiras e um desafio crítico que afeta na?o apenas as finanças pessoais, mas tambem a estabilidade econômica do pais como um todo”.
Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Senado sobre a MP do Desenrola Brasil, pautada para Plenário do Senado nesta segunda 2 de outubro, véspera da perda de validade.
Válido até 31 de dezembro de 2023, o programa deverá beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com a expectativa do Ministério da Fazenda. O intuito é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito.
Para isso, o projeto estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
Agência Senado, TV Senado e Rádio Senado