Prefeitura tem 60 dias para retomar estação de tratamento do Rio Carioca

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça importante vitória na Ação Popular nº 0234357-39.2008.8.19.0001, originalmente proposta por cidadãos e posteriormente assumida pelo Ministério Público fluminense no polo ativo. O objetivo era obter o restabelecimento da operação da Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Carioca, localizada no Parque do Flamengo, mas inoperante. São réus do referido processo o município e o Estado do Rio, e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente, antiga FEEMA).

Na segunda (20/05), após as negativas aos recursos impetrados em instâncias superiores, a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital requereu à Justiça a intimação dos réus para dar cumprimento imediato à decisão transitada em julgado, para efetuar as obrigações listadas em acórdão, ainda em 2015.

Assim, cabe ao município-réu restabelecer o funcionamento da estação de tratamento do Rio Carioca, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil; e promover a identificação no local da estação, com indicação do órgão responsável por sua operação, no prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 1 mil. Aos três réus, de forma solidária, a Justiça determinou a realização de análise semanal das águas do Rio Carioca, da Praia do Flamengo e da areia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento; e que os mesmos coloquem, por toda extensão da Praia do Flamengo e a cada 500 metros, placas com a informação se a água está própria ou não para o banho, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

“Reputo extremamente relevante o cumprimento desta sentença transitada em julgado, pelo benefício ambiental que irá proporcionar a toda orla do Flamengo; pela circunstância de que o Rio Carioca foi tombado pelo patrimônio histórico e cultural do Estado em janeiro de 2019, e pelo fato de tal decisão ter sido obtida em ação popular ajuizada por cidadãos, e assumida pelo Ministério Público. Ou seja, decorre da cooperação direta entre a iniciativa popular e o parquet. Espero que os réus não mais posterguem a efetividade da decisão transitada em julgado e deem cumprimento imediato ao que restou decidido”, pontua o promotor de Justiça Carlos Frederico Saturnino.

Intimação interrompe cinco anos de manobras e recursos protelatórios que chegaram até o STF


Originalmente, a ação foi ajuizada na Justiça Federal, sendo posteriormente remetida à Justiça Estadual (9ª Vara de Fazenda Pública), tendo sido excluído o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) da condição de réu, com a manutenção dos demais entes. Nesta fase, o MPRJ assumiu o polo ativo da ação, na qual passou a figurar como autor. Em 2014, foi proferida sentença condenando o município réu a garantir o funcionamento imediato da estação de tratamento do Rio Carioca, com sua identificação e do órgão responsável por sua operação, sempre sob pena de multa.

Aos demais réus foram impostas pela Justiça as seguintes determinações: realização de análises semanais das águas do Rio Carioca, da Praia do Flamengo e da areia;  colocação, por toda extensão da Praia do Flamengo e a cada 500 metros, de placas informando se a água está própria ou não para o banho; e pagamento de indenização pelos danos ambientais causados.

Ocorre que, após essa decisão, as partes apelaram (inclusive o MPRJ) e, em 2015, foi proferido acórdão pela 10ª Câmara Cível do TJRJ, mantendo a sentença de primeiro grau no que toca aos itens acima listados e dando provimento ao recurso ministerial, apenas para modificar o item que trata da realização das análises semanais das águas do Rio Carioca, para que mesma fosse desvinculada do trânsito em julgado da sentença, aplicando-se efeito imediato.

Após o acórdão, os réus interpuseram recursos especiais e extraordinários. Em razão destes recursos, o processo subiu primeiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em ambas as Cortes, a decisão condenatória foi mantida e, afinal, transitou em julgado. Isto é, não cabe mais recurso para tentar modificá-la – fato que gerou agora o pedido do MPRJ para notificação dos réus, visando ao cumprimento de sentença.

Fiocruz detectou superbactérias no Carioca

Reportagem do Portal de Fiocruz, posteriormente replicada e conferida pelos mais importantes órgãos, revelou há cinco anos, época da sentença original, que cientistas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) encontraram bactérias resistentes a antibióticos nas águas do Rio Carioca, que atravessa diversos bairros da capital fluminense. Mais comuns em ambiente hospitalar e responsáveis por infecções urinárias e respiratórias, as bactérias produtoras da enzima KPC foram identificadas em amostras de água coletadas em três pontos na Zona Sul da cidade: no Largo do Boticário, no Cosme Velho; no Aterro do Flamengo, antes da estação de tratamento do rio; e na foz do Rio Carioca, no ponto onde ele deságua na Praia do Flamengo.

À época, a pesquisadora do Laboratório de Pesquisa em Infecção Hospitalar do IOC, Ana Paula D’Alincourt Carvalho Assef, coordenadora do trabalho,alertava para a possibilidade de disseminação deste tipo de resistência aos antibióticos, o que pode dificultar o controle de algumas infecções. “Até o momento, não houve registro de contaminação entre frequentadores dos ambientes estudados. Ainda assim, os resultados da pesquisa foram enviados para as autoridades competentes, que podem avaliar as medidas a serem adotadas”, declarou a microbiologista.

No alerta, Ana Assef lembrava a grande frequência de banhistas à Praia do Flamengo e fica a proximidade da Marina da Glória, palco de competições de vela nas Olimpíadas de 2016. As bactérias encontradas produzem uma enzima chamada KPC, característica que as torna resistentes aos principais antibióticos utilizados no combate a estas infecções.

A pesquisadora explicava que as doenças provocadas por estes micro-organismos são iguais às provocadas por bactérias comuns, mas exigem antibióticos mais potentes para o tratamento. As superbactérias são resistentes aos medicamentos mais modernos, obrigando os médicos a recorrer a drogas em desuso por serem tóxicas para o organismo humano – cado polimixina.
Os cientistas consideram que a principal ameaça é a disseminação da resistência, que ocorre na medida em que as bactérias são capazes de transmitir genes umas para as outras.

“Os genes que estão associados à resistência aos antibióticos podem estar localizados em elementos móveis dentro das bactérias, que podem ser multiplicados e transferidos para outros micro-organismos. Fazendo uma analogia, é como se as bactérias trocassem figurinhas de mecanismos de resistência. Assim, a água pode se tornar uma biblioteca destes genes”, explica Carlos Felipe Machado de Araujo, aluno do programa de mestrado em Biologia Celular e Molecular do IOC e também autor da pesquisa.

As bactérias produtoras de KPC identificadas no Rio Carioca são classificadas como enterobactérias, uma família que reúne micro-organismos encontrados frequentemente colonizando o corpo humano – ou seja, vivendo normalmente no intestino e transitoriamente sobre a pele e mucosas. Em algumas pessoas, particularmente as clinicamente debilitadas e com o sistema imunológico deprimido, estes micro-organismos podem se tornar agentes de doenças comuns.

Caso de infecções urinárias, gastrointestinais e pneumonias. A interação das bactérias com o homem e o ambiente aumenta o risco de propagação da resistência. “Ao entrar na água onde há bactérias produtoras de KPC, o banhista pode ser colonizado por estes micro-organismos. Mesmo que não fique doente naquele momento, eventualmente, ele pode carrear estas bactérias resistentes para o ambiente e para outras pessoas, estabelecendo um ciclo de disseminação”, explica a microbiologista, na reportagem publicada em uma das revists da Fiocruz, um dos principais centros de pesquisa biológica e sanitária no País.