Deputados estaduais debatem regulamentação para uso de patinetes elétricos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (11/06), em discussão única, o projeto de lei 348/19, de autoria do deputado Giovani Ratinho (PTC), que pretende regulamentar o uso de patinetes elétricos no estado. Dois dias depois, na quinta, está prevista a apreciação de outro projeto sobre os patinetes elétricos, de autoria da deputada Rosane Félix. A parlamentar pretende tornar obrigatório o uso de capacetes e a contratação de seguro pelos usuários.

Segundo o texto do projeto de Ratinho, a circulação de patinete elétrico é permitida somente em áreas destinadas aos pedestres, ciclovias e ciclofaixas. A velocidade máxima deverá ser de 20 Km/h em ciclovias e ciclofaixas, e deverá ser usado o indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira no patinete. A norma determina, ainda, que as empresas que disponibilizam o meio de transporte deverão dotá-los de farol dianteiro de cor branca ou amarela e lanterna de cor vermelha na parte traseira, além de velocímetro.

As empresas também deverão proporcionar e divulgar um número de telefone ou outra forma para contato com a central de atendimento 24h horas, a fim de viabilizar o acesso a informações dos equipamentos que estiverem estacionados de maneira irregular, devendo recolhê-los no prazo de duas horas.

"Apesar dos patinetes elétricos serem vistos como opção de mobilidade ágil e ecologicamente correta, desperta-se, simultaneamente, preocupações que demandam a necessidade de regulamentação do seu uso pelas vias urbanas, sobretudo, em razão dos riscos envolvendo o seu uso, o trânsito e o convívio com diferentes modais", defendeu o parlamentar.