Witzel sanciona lei obrigando adesão de escolas a programa educacional sobre drogas

O governador Wilson Witzel sancionou a lei 8.480/19, já publicada no Diário Oficial do Executivo, de autoria da deputada Lucinha (PSDB). A lei torna obrigatória a adesão de escolas públicas e particulares ao PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

Segundo a lei, as instituições deverão se inscrever no Batalhão de Polícia Militar de sua área. O PROERD será ministrado pela PM, juntamente, com o corpo docente das instituições de ensino. A Metodologia é voltada para crianças, adolescentes e adultos, visando, também, ao fortalecimento dos elos entre polícia, escola e família.

O PROERD foi introduzido no Brasil através da interação entre a Polícia Militar e o Departamento de Polícia de Los Angeles. Seu chefe à época, Daryl Gates, é fundador do D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Educational), presente em 50 estados norte americanos e 58 países. A criadora do PROERD, professora Rutty Hellen, é colaboradora do D.A.R.E. .

A Lei Orçamentária Anual (LOA) garantirá os recursos, que serão oriundos do FISED (Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social.