O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça os integrantes de uma organização criminosa que controlou, por quase dez anos, a exploração comercial das cantinas instaladas em unidades prisionais do Estado do Rio. Ao todo, 22 pessoas respondem pelos crimes de organização criminosa e fraude em licitação. Nesta terça-feira (01/09), a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), com o apoio da Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/RJ), cumpriu mandados de busca e apreensão contra os denunciados. A ação penal foi recebida pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, responsável por expedir os mandados. As buscas foram realizadas em endereços na capital e nas cidades de Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
As investigações revelaram que o grupo operou a "máfia das cantinas" durante nove anos, entre 2015 e 2024, por meio de manobras para eliminar a concorrência nas licitações para administrar os espaços. De acordo com a denúncia, diversas empresas aparentemente concorrentes nos certames eram, na verdade, submetidas a um mesmo centro decisório. O objetivo era aparentar competitividade e, ao mesmo tempo, impedir o ingresso de concorrentes externos no mercado de exploração comercial das cantinas de presídios estaduais. Em uma das disputas, instaurada em 2019, o grupo obteve 38 dos 40 lotes disponibilizados. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos é superior a R$ 25 milhões, descreve o GAECO/MPRJ.
A ação penal aponta que a organização criminosa era controlada pelos denunciados Anderson Sabino de Oliveira, Ronaldo Barbosa Souza (que é policial penal), Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva. Com poder decisório na organização criminosa, eles acertavam previamente a distribuição dos lotes de cantinas entre as empresas do grupo. Em alguns casos, relata a denúncia, eram realizadas manobras para desclassificar eventuais vencedores que não integravam o esquema. Para tanto, valiam-se de agentes públicos, como o então subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento, Rafael Rodrigues de Andrade, também denunciado, que, para favorecer o esquema, desclassificou sociedades empresariais que não participavam do esquema criminoso.
Além da responsabilização pelos crimes, o GAECO/MPRJ requereu a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 25 milhões para a reparação dos danos causados ao erário. A ação desta terça-feira foi a segunda fase da operação Snack Time, deflagrada pelo GAECO/MPRJ em novembro de 2024, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão durante a investigação do esquema.
MPRJ