Recursos provenientes de transações penais poderão ser destinados ao fortalecimento do atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em São João de Meriti. A medida é resultado de um acordo firmado, na quinta-feira (03/09), entre a Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do município. A transação penal é um acordo feito entre o Ministério Público e uma pessoa que cometeu um crime leve, para evitar que ela passe por um processo criminal completo.
Mediante autorização judicial, os valores serão destinados a ações, serviços, projetos e investimentos voltados à promoção e à garantia dos direitos das mulheres. Os recursos deverão ser aplicados no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM Meriti/Casa da Mulher), contribuindo para ampliar a estrutura de proteção, assistência e acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fiscalizará a aplicação dos recursos e poderá realizar inspeções, diligências e visitas técnicas, além de analisar as prestações de contas apresentadas pelo Fundo Municipal.
“A parceria será de suma importância, pois os recursos destinados permitirão a implementação, a manutenção, a ampliação e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo CEAM Meriti. Isso inclui a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo destinados à capacitação das mulheres, a realização de oficinas direcionadas às usuárias e o desenvolvimento de projetos e ações voltados à proteção e à autonomia das mulheres”, ressalta o promotor de Justiça Rodrigo Lima Gomes.
MPRJ