Está pautado para hoje, terça-feira, 8 de setembro, o projeto de Lei 7.726/2026, que suspende os descontos em folha decorrentes de cartão e empréstimos consignados contratados com o Credcesta, braço do Banco Master, por servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do estado.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), a suspensão dos descontos é voltada também para todas as modalidades similares contratadas junto ao banco e aplica-se independentemente de como o crédito foi contratado, seja por meio de chamada telefônica, eletrônico, presencialmente ou averbação automática em folha.
O projeto também veda a celebração de novos convênios de consignação, credenciamento ou operações similares entre o Estado do Rio e o Credcesta e todas as modalidades similares contratadas junto ao Master.
O PL determina que as empresas responsáveis pela gestão da folha de pagamento devem cessar os repasses imediatamente e notificar as instituições financeiras atingidas por essa suspensão. Eventuais registros já realizados terão até cinco dias úteis para serem cancelados pelas instituições responsáveis.
O texto proíbe ainda “qualquer forma de cobrança administrativa, judicial ou extrajudicial relacionada aos contratos abrangidos”, a inscrição de servidores em cadastros de inadimplentes ou sistemas de restrição ao crédito, e qualquer medida de constrangimento financeiro contra os beneficiários, como protesto de títulos, cessão de crédito, entre outros.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! o depoimento do deputado Luiz Paulo (PSD) sobre o projeto suspendendo os descontos em folha de consignados e parcelas de cartãos de crédito do Credcesta e do Banco Master.