Projeto de Lei 893/23: Atendimentos psicológicos de policiais civis e militares, bombeiros, policiais penais e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) vítimas de traumas decorrentes do exercício de suas funções, bem como de seus familiares, poderão ocorrer online, através de plataformas digitais. A proposta, que será analisada hoje em segunda discussão pela Alerj, altera a Lei 8.386/19, que instituiu o Programa de Apoio, Avaliação e Acompanhamento Psicológico dos Agentes de Segurança Pública. Caso seja aprovada, a medida seguirá para sanção ou veto do governador.
O objetivo é ampliar o alcance do programa, que abrange os 92 municípios do Estado, e reduzir a dificuldade de deslocamento dos pacientes até os centros de tratamento. Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, entre janeiro de 2014 e junho de 2018 três policiais militares foram diagnosticados por dia com transtornos mentais. Já entre janeiro e agosto de 2018, 2.500 PMs foram afastados por esse motivo, mais que o dobro do total registrado em todo o ano de 2014, quando 836 agentes haviam sido afastados.
Alerj