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Justiça havia estipulado pagamento de R$ 1.363 sem reconhecer ganhos como autônomo

Corte rejeita ação do PSL, partido do presidente Bolsonaro, permitindo a detenção e a aplicação de medidas socioeducativas, inclusive a internação, a menores de doze anos. Relator, ministro Gilmar Mendes, sustenta, com apoio unânime, que exclusão da norma do Estatuto da Criança e Adolescente resultaria em violações de direitos fundamentais

Crédito bancário será feito no dia 15 deste mês

Maia foca segurança jurídica para atrair investimentos, mas cobra 'um colchão' para amparar mais pobres no 'não crescimento da economia'

Serviço para pacientes crônicos está suspenso desde 12 de julho, no rastro do fim do contrato com a organização social IABAS. Documento da DPRJ exige restabelecimento no menor prazo possível, alertando para atendimento precário nos hospitais

Suspeito invadiu o local na manhã desta quinta e usou gasolina para fazer o fogo se alastrar

Questionário do Conselho Nacional de Justiça, no caso do Rio, inclui levantamento se vítima em potencial mora em bairro de criminalidade mais alta ou acesso mais difícil ao Judiciário, para se necessário adaptar medidas protetivas e garantir abrigo

Destaque do PDT passa por 465 a 25 votos e reduz tempo para se aposentar com 100% de contribuição em três anos: 52 para mulheres e 55 para homens

A opção poderá ser feita por meio de um formulário na página do programa na internet.

Ação visa tornar a carreira de professor mais atraente no Brasil e dar melhores condições para os docentes.