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Ação se segue a recursos judiciais semelhantes contra normas em vigor em Alagoas e Sergipe. Caso fluminense será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes

Ação pede inconstitucionalidade de normas que 'criminalizam condutas decorrentes do próprio exercício da jurisdição'

Profissões ligadas à tecnologia terão maior crescimento

Desembargadores formam consenso sobre inaplicabilidade de decisão do STF ao caso da Operação Furna da Onça, Ministério Público defende cassação de liminar e retomada do uso de informações financeiras do COAF na abertura de investigações

Especialista alerta para determinados sintomas

Estado tem sete bens imateriais pelo Iphan: Festa do Divino, matrizes do samba, Jongo, literatura de cordel, baianas do acarajé, roda e mestre de capoeira

Franqueadores falam sobre seus diferenciais na ExpoFranchising

Números de casos de intolerância cresceu 120% em relação ao mesmo período do ano passado

Vereador teria recebido parte dos salários desses servidores