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Ministros mantiveram a medida mesmo em situações de inadimplência de aluguéis

Supremo declara inconstitucionais dispositivos do Estatuto do Desarmamento que limitam acesso a armas pelo número de habitantes de cada cidade

Decisão confirma liminar proferida por Alexandre de Moraes em 2018

Frente Nacional de Prefeitos, que agrupa municípios com mais de 80 mil habitantes, define processo em reunião com mais de 300 representantes

Rosa Weber determina volta de vagas fechadas em janeiro e fevereiro para pacientes graves, e análise imediata de expansão para São Paulo, Bahia e Maranhão

Mendes determinou que Rafael Ferreira use tornozeleira eletrônica

Recurso, que será relatado pelo ministro Barroso, alega que emenda viola separação de poderes, atropelando Supremo, e deixa cidadão comum indefeso face a parlamentares

Presidentes da Câmara e do Senado, aliados do Planalto, negociam permissão a compradores para responder por eventuais danos, exigência da Pfizer e da Janssen

Saúde segue com o poder de elaborar calendário nacional, mas não impedirá iniciativas locais de vacinação, em caso de atraso

Medida Provisória 1026/20 facilita aquisição de insumos e serviços, e agiliza processo, sem licitação, caso União não forneça doses suficientes