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Por 50 votos a favor e doze contra, Comissão de Constituição e Justiça dispensa fim de trânsito em julgado para início de cumprimento de pena

Direito de resposta, hoje individual, será ampliado para proteger grupos étnicos, culturais e nacionais ofendidos

Adeptos de crenças de matrizes africanas são o alvo da maioria dos ataques, que também afetam evangélicos, católicos e judeus

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18 estabelece que réu pode ser preso logo que surja sentença penal condenatória em tribunal de recurso

Comissão de Constituição e Justiça prevê debate imediato da execução provisória de pena, mesmo que ainda caiba recurso

Proposta da deputada Clarissa Garotinho (Pros) estabelece divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal com Tesouro fluminense, para compensar por dez anos perdas com transferência da capital e fusão

Projeto #Vemcer promove quarta edição do Strikers Kickboxing

Equipes atuais contam com um clínico geral, um enfermeiro generalista, um auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários

Banco Central revela que situação é pior para quem acumula mais de um empréstimo

Creches públicas priorizarão atendimento a famílias mais pobres, que morem perto da unidade, com mães trabalhadoras, sob medidas protetivas diante da violência doméstica ou que incluam crianças com deficiência