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Parecer contrário destaca que projeto do PSL mantém cotas sociais, negando-os aos 'descendentes de negros escravizados, humilhados nos seus mais elementares direitos, sem reparação histórica ou pecuniária'

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18 estabelece que réu pode ser preso logo que surja sentença penal condenatória em tribunal de recurso

Comissão de Constituição e Justiça prevê debate imediato da execução provisória de pena, mesmo que ainda caiba recurso

Juiz aceitou pedido da defesa baseado no novo entendimento sobre prisão em segunda instância

Evento será no Reserva Cultural e terá entrada gratuita.

Apresentação de propostas é última fase antes da votação em segundo turno da retomada da via expressa pela Prefeitura do Rio; indenização não à concessionária divide vereadores, unânimes pela desapropriação

Detenção foi por irregularidades na separação de água e óleo para descarga no mar; Procuradores destacam fortes indícios de que comandante não informou lançamento de óleo cru no Atlântico

Sofrimento psíquico levou mais agentes de segurança à morte em 2018 do que os confrontos com criminosos

Lei foi sancionada pelo governador Wilson Witzel

Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição 75/2019