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Supremo declara inconstitucionais dispositivos do Estatuto do Desarmamento que limitam acesso a armas pelo número de habitantes de cada cidade

Decisão confirma liminar proferida por Alexandre de Moraes em 2018

Frente Nacional de Prefeitos, que agrupa municípios com mais de 80 mil habitantes, define processo em reunião com mais de 300 representantes

Nas praças de cobrança de Itatiaia e Viúva Graça, no Rio, tributo para carros de passeio diminuiu R$ 1

Fiscalização aplicou 25 multas na noite de ontem durante jogo

Recurso, que será relatado pelo ministro Barroso, alega que emenda viola separação de poderes, atropelando Supremo, e deixa cidadão comum indefeso face a parlamentares

Presidentes da Câmara e do Senado, aliados do Planalto, negociam permissão a compradores para responder por eventuais danos, exigência da Pfizer e da Janssen

Saúde segue com o poder de elaborar calendário nacional, mas não impedirá iniciativas locais de vacinação, em caso de atraso

Concessionária aumentou para meia hora intervalo nos horários de pico, superlotando embarcações em meio à proliferação de variantes do coronavírus no Estado

Ministra quer avaliação imediata de ações questionando constitucionalidade de decretos facilitando compra e porte de armamento e munição