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Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Especialista em direito do consumidor sana algumas dúvidas sobre o tema

Presidente do clube previu dificuldades financeiras

Redução salarial é de 25% a 100%, por acordo individual ou coletivo, e salário-desemprego cobre parte da perda do empregado

Objetivo é que pequenos produtores rurais consigam escoar suas produções diante das restrições com a pandemia do coronavírus

Bandeira Azul do Peró poderá ficar hasteada durante todo o ano de 2021

Medida foi aprovada pela Alerj e vai ser analisada pelo governador

Governador Wilson Witzel terá 15 dias para sancionar ou vetar as medidas

Boatos de arrastões e saques durante o isolamento social preocupam clientes e lojistas

Vetos não alteram valor ou critérios de pagamento. Medida Provisória libera R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários, fora do Orçamento de 2020, para cobrir despesas