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Saúde informou providências, mas não um plano estruturado, com recursos predefinidos pelo SUS, como previa liminar

Prefeitura e Governo do Rio terão 45 dias para plano protegendo moradores do entorno e população de rua

Estudantes foram atraídos com descontos de até 80%, mas foram cobrados integralmente já na primeira parcela

MPRJ requer restauração de jardins e conjunto arquitetônico tombado, além de indenização de 10% do valor do empreendimento

Juízo acolheu pedido de tutela cautelar ajuizado pelo governo estadual e o RioPrevidência

Falta diálogo com a União, titular das praias, a sociedade e os milhares de ambulantes que vivem da orla

Ação do MPRJ apontou acolhimento involuntário, restrição indevida de liberdade e descumprimento de normas das comunidade terapêuticas

Prefeitura descumpriu decisão judicial informada em agosto do ano passado, e promoveu 258 nomeações e posses

Oferta consta de Termo de Ajustamento de Conduta com MPRJ e Ministério Público do Trabalho, para atender Conselho Tutelar e CIEP

Ação do MPRJ aponta que empresa fraudou documentos para simular autorização da Loterj para explorar a atividade