Relatório segue para Plenário sem ampliação da legítima defesa por 'medo, surpresa ou violenta emoção' proposta por ministro da Justiça e criticada por Marcelo Freixo (PSOL-RJ); exceção é ação de agente de segurança para repelir agressão ou risco de agressão a refém, como pelo atirador de elite na Ponte Rio-Niterói
Ler matériaDeputado Capitão Augusto (PL-SP) lamenta 'maioria contra endurecimento das penas' e mostra fé em resgatar traços da proposta de Moro na Comissão de Constituição e Justiça ou no Plenário. Excludente de ilicitude corre risco de cair
Ler matériaModificação proposta por Sergio Moro passa a contemplar como legítima defesa casos em que policiais atirem primeiro; votação do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) está prevista para terça-feira (23/09)
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