31/12/2019 09:33:00 País Retrospectiva 2019 Tragédias, escândalos e turbilhão político marcam o ano no paísConfira fatos e acontecimentos que marcaram o ano no BrasilLer matéria
27/12/2019 17:01:04 País Legislação mais rigorosa Lei Anticrime eleva pena máxima de 30 para 40 anosBolsonaro mantém juiz de garantias, contra parecer do ministro da Justiça, Sergio Moro, mas veta dispositivo fixando 24 horas para que preso seja levado ao magistradoLer matéria
25/12/2019 12:21:43 Polícia Ratificado Bolsonaro sanciona projeto anticrime aprovado pelo CongressoO pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio MoroLer matéria
10/12/2019 18:02:59 Política Acordo No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instânciaPacote pode ter votação final no plenário da Casa até amanhãLer matéria
05/12/2019 07:16:25 Política Controle de abusos Câmara limita prisão preventivaTexto aprovado impede que juiz decrete medida por conta própria e proíbe antecipação de pena. Audiência de custódia em 24 horas passa a ser obrigatóriaLer matéria
05/12/2019 06:27:50 Política Penas maiores Câmara aprova pacote anticrimeTexto aumenta prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos e amplia lista de crimes hediondos, mas não aborda excludente de ilicitude, que daria imunidade a forças policiaisLer matéria
23/11/2019 08:41:13 Política Licença para matar Projeto amplia legítima defesa para resposta a porte ilegal de arma Governo tira medo, surpresa e violenta emoção das razões para inocentar previamente agentes de segurança, mas proposta permite a juiz atenuar pena em excessosLer matéria
21/11/2019 19:15:08 Política Armas e drogas na mira Câmara deve votar urgência para pacote anticrimeSergio Moro elogia proposta da Câmara, mas pede fim da progressão de regime quando houver provas de envolvimento com organizações criminosas e licença para policiais disfarçados em qualquer fase da investigaçãoLer matéria
10/11/2019 22:38:42 País Corrida punitiva CCJ da Câmara avalia prisão após condenação em segunda instância Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18 estabelece que réu pode ser preso logo que surja sentença penal condenatória em tribunal de recursoLer matéria
31/10/2019 13:00:10 Política Pacote anticrime Proposta prevê banco de perfis balísticos e proíbe descarte de vestígioBens de criminosos passam a União e poderão ser usados para financiar investigação e repressão de atos ilícitosLer matéria
