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A juíza destacou que não se reconhece a ocorrência de infração penal nas ações dos agentes, considerando, por isso, ilegais as prisões dos PMs.

Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister foram denunciados à Justiça por homicídio duplamente qualificado e fraude processual

Bichos são recebidos através de ações fiscalizatórias, resgate ou entrega voluntária de particulares nessas três cidades

Com 41% fora do Fundamental e 68,9% sem pré-escola, Prefeitura tem que ceder Ensino Médio ao Estado

Decisão judicial fixa prazo e amplia alcance do benefício, por conta do retorno das aulas presenciais

Ministério quer promover a adequação estrutural e a preservação do Complexo Fazenda Machadinha, local tombado pelo INEPAC

Órgão vai apurar indícios de abusos e execução de pelo menos oito pessoas, além de idosa que ficou ferida na ação e morte de sargento da PM

Foi instaurado inquérito sobre exigência de pagamento em débito automático em cartão.

Wanderley Abreu Júnior é um dos palestrantes do 15º seminário sobre a criminalidade e o sistema penal brasileiro

Atualmente, fiscais aplicam multas, no valor de R$ 170, a consumidores que ingressaram nos veículos sem as passagens