Corte rejeita ação do PSL, partido do presidente Bolsonaro, permitindo a detenção e a aplicação de medidas socioeducativas, inclusive a internação, a menores de doze anos. Relator, ministro Gilmar Mendes, sustenta, com apoio unânime, que exclusão da norma do Estatuto da Criança e Adolescente resultaria em violações de direitos fundamentais
Ler matériaServiço para pacientes crônicos está suspenso desde 12 de julho, no rastro do fim do contrato com a organização social IABAS. Documento da DPRJ exige restabelecimento no menor prazo possível, alertando para atendimento precário nos hospitais
Ler matériaOrganização médica denuncia degradação crescente na Líbia e omissão europeia: desde o início do ano, 426 homens, mulheres e crianças já morreram na rota marítima mais letal do globo, dada a virtual ausência de embarcações de apoio humanitário
Ler matériaQuestionário do Conselho Nacional de Justiça, no caso do Rio, inclui levantamento se vítima em potencial mora em bairro de criminalidade mais alta ou acesso mais difícil ao Judiciário, para se necessário adaptar medidas protetivas e garantir abrigo
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