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Ação Civil Pública dá 24 horas à União para informar como pagará quem não tenha acesso a sistema digital nem cadastro em programa social

Emenda de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai para Senado, libera gastos para combate a surto da doença e evita problemas jurídicos futuros para gestores

Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Crivella faz fé em Bolsonaro e defende loteria como essencial, Procuradoria põe todas as fichas no distanciamento social

Juros e encargos somam R$ 2 bilhões no Orçamento de 2020, e moratória liberaria dinheiro para amparo social, segundo vereador Babá. Nos próximos dias, vencem cerca de R$ 300 milhões

Prefeitura terá 24 horas para divulgar mensagem negando que jovens devam voltar à rotina normal e que isolamento de doentes crônicos e idosos baste contra a pandemia

Tribo veiculará carta nos sítios eletrônicos do Planalto e dos Ministérios, por 30 dias, e Governo terá que se abster de incitar ou encorajar discriminação racial

Petição cita aglomeração popular em Ceilândia, retirada de tuítes pelo Twitter e anúncio de decreto pela volta ao trabalho

Denúncia apontou indícios de desvios de R$ 119 milhões e direcionamento de licitação

Bolsonaro previu guerra de liminares, diante de liminar tirando igrejas e casas de apostas da lista de serviços essenciais