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Toffoli saúda divisão entre instrução e julgamento, a cargo de juízes diferentes, mas amplia prazo para permitir adoção 'progressiva e programada' da norma pelos tribunais

A plataforma se pronunciou sobre a censura sofrida pelo especial de natal do Porta dos Fundos

Deputados e entidades defendem a devolução da MP 905/19 e criticam a precarização do trabalho

Série de reportagens sobre a Santa Casa de Misericórdia mostrou denúncias de pacientes

Relatório foi votado nesta última quarta-feira (4) e isenta Carlos Vilela (MDB) sobre denúncias no atraso de repasses previdenciários

Decisão contraria entendimento já formado pelo STF

Câmara e Senado descartam mudança na execução provisória por alteração do Código de Processo Penal, para evitar conflito com Supremo Tribunal Federal

Relatórios da Unidade de Inteligência e da Receita exigem indícios prévios de irregularidades. Extratos bancários e do Imposto de Renda só podem ser divulgados com prévia autorização judicial

Maior produtor do País, Estado perde R$ 14 bilhões em receita por ano, desde 2001, com impostos limitados ao destino

Proposta do governo desobrigando empresas de públicação de demonstrativos financeiros e societários em veículos de grande circulação é derrotada no Congresso; relatora previra economia de R$ 50 milhões para estatais