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Pedido de suspensão do processo de privatização atinge também Serpro, Dataprev e mais três empresas

Internação compulsória de dependentes químicos e abordagens ignorando diferenças entre moradores de rua ocupam o centro dos questionamentos

Procuradoria da República e Advocacia-Geral da União encerram manifestações, antes dos votos dos ministros do STF, que começam pelo relator, Marco Aurélio de Mello

Decano Celso de Mello reafirma legitimidade da medida de busca e apreensão em gabinete do Congresso determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso

Julgamento envolve três ações que exigem condicionamento do início da pena ao esgotamento das possibilidade de recurso, o chamado trânsito em julgado

Plenário descarta ação de governador capixaba e reafirma que todas as cidades, produtoras ou não de óleo e gás, têm direito a participação na receita do petróleo

Gilmar Mendes pede explicações ao chanceler Ernesto Araújo sobre vinculação do termo ao sexo biológico, masculino ou feminino, em documentos oficiais

Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei.

Governo tenta recorrer para não sair do Regime de Recuperação Fiscal

Supremo julga dia 20 de novembro liminar que adiou vigência de novas regras de distribuição. Rio produz 80% do petróleo do País