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Lei de Responsabilidade Educacional obriga apresentação de relatório da SEEDUC

Instituições requerem a condenação do Município à adoção de uma série de medidas de urgência visando evitar a paralisação da rede.

Decisão foi unânime entre os ministros do Supremo

Legislativo mantem projeto de criação de escolas cívico-militares e aumento dos contratos de concessão

Reincorporação de profissionais da ilha caribenha que tenham permanecido no País depois de ruptura de acordo com a OPAS é principal modificação na proposta original do Governo

Governo tira medo, surpresa e violenta emoção das razões para inocentar previamente agentes de segurança, mas proposta permite a juiz atenuar pena em excessos

Adicional de 2% incide sobre telefonia e energia elétrica para prorrogar Fundo Estadual de Combate à Pobreza e evitar calote do Estado com a União

Liderança do Governo projeta gastos de R$ 20 bilhões para Saúde, Educação e Assistência Social, com R$ 4,3 bi só este ano

Alerj aprova Estado que isenta Governo de cumprir limites de endividamento e gastos com pessoal até fim do mandato de Witzel

Novo flagrante dirigindo sob influência de bebida ou droga tornará suspensão ou cassação ainda mais urgente