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O texto será encaminhado para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto

Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988

Com distribuição de 100% dos lucros, fundo renderá mais que poupança

Decisão visa evitar violações aos direitos dos moradores do Complexo da Maré

Lei vigente diz que todas as escolas fluminenses deverão ter espaços de leitura até 2020

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Indenizações são devidas a titulares de cadernetas de poupança ou seus herdeiros por expurgos dos planos Bresser, Verão e Collor II. Centrais de conciliação calculam valores devidos e informam investidores

Inscrições para o 1º Festival Velas Itaipu já estão abertas

Supervia pagará R$ 500 mil mensais de multa caso adaptação não fique pronta no prazo, vãos e desníveis entre trens e plataformas terão que ser reduzidos a patamares acessíveis

Recomendação da DPU e da DPRJ entregue à Casa Civil prevê notificação das internações de dependentes químicos a órgãos de controle, para coibir abuso quanto aos casos invocados para o procedimento e ao prazo e técnicas do tratamento