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Frustração da receita, R$ 36 bilhões abaixo do previsto, reduziu repasse aos Estados para R$ 5,3 bilhões

Proposta da deputada Clarissa Garotinho (Pros) estabelece divisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal com Tesouro fluminense, para compensar por dez anos perdas com transferência da capital e fusão

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

Prefeito do Rio tomou a decisão após solicitação da Procuradoria do Município e vereadores

Novo limite de retirada é de um salário-mínimo por conta ativa; empresas deixam de pagar multa de 10% nas demissões sem justa causa

Objetivo foi arrecadar fundos para criar um inventário profissional e digitalizado da obra do artista plástico chileno Jorge Selarón

Novos servidores não terão estabilidade automática, diz Guedes

Placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida

Proposta inclui estados e municípios na Reforma da Previdência, mas deixa brecha para agentes de segurança terem sistema próprio de aposentadorias

Líder do Governo no Senado prevê tramitação até dezembro de emenda emergencial, que corta salários e jornada de servidores