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Em sua decisão, o juiz Marcelo de Sá afirmou que o poder judiciário não pode impor restrições

Superlotação chega a 55,34% neste regime, e Vara de Execuções Penais cita risco de transmissão de Covid-19 entre detentos espalhar-se para famílias e comunidades

O ex-governador do Rio foi condenado a 45 anos de prisão

A decisão foi da Vara de Execuções Penais do judiciário fluminense

Suspensão começa na segunda-feira (16/3), a pedido da Saúde, e visa reduzir circulação nas dependências, pois só o Fórum Central recebe até 50 mil pessoas por dia

Juiz nega absolvição sumária, e reafirma crime de homicídio doloso, triplamente qualificado, pois réus agiram por motivo torpe, armaram emboscada e dificultaram defesa

"Nossa parceria é no combate ao tráfico", afirma Witzel em visita aos EUA

Corregedoria do Tribunal Regional Federal investigaria ida de juiz a evento religioso em Botafogo e a inauguração de alça viária entre Linha Vermelha e Ponte Rio-Niterói

Sem julgar mérito, desembargadores invocam falta de quórum na sessão de Conselho para derrubar decreto preservando construção que foi centro de tortura em Petrópolis

Toffoli saúda divisão entre instrução e julgamento, a cargo de juízes diferentes, mas amplia prazo para permitir adoção 'progressiva e programada' da norma pelos tribunais